A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirma que há uma possibilidade de esvaziamento da CPI dos Fundos, que visa investigar a aplicação dos recursos do Fethab e do Fundeb por parte do Governo do Estado, caso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), resolva indicar os membros da comissão. Embora não seja mais possível retirar assinaturas, os parlamentares poderiam esperar o arquivamento da proposta para então apresentar outro requerimento com o mesmo propósito. Conforme Riva, há previsão regimental para tal iniciativa.
Alan Cosme/HiperNoticias
Botelho afirmou que caso vença o prazo regimental e os blocos existentes na Casa não indiquem os membros para a composição da CPI, ele próprio escolheria os responsáveis pela investigação. A celeuma se dá porque existe a vontade por parte dos parlamentares de reorganizar os blocos formados na Casa. Hoje a oposição forma um bloco, com quatro representantes, e a base outro, composto por 20 membros.
A ideia é que ou se formem 3 blocos, sendo um da base, um da oposição e outro dos independentes, ou então reúna-se os 16 que assinaram o requerimento da CPI dos Fundos e forme-se um bloco. "Nós teríamos mais força, indicando 3 membros da CPI, ficando inclusive com a presidência e também das demais comissões permanentes", explicou Janaina Riva.
Segundo Janaina, cada deputado tem um entendimento do regimento interno, o que estaria causando a divergência na Casa.
"Entendemos que a cada início de exercício parlamentar, ou seja começo de ano, deve-se reorganizar os blocos. O Botelho não entende assim", afirmou.
Para a peemedebista, Botelho deveria aguardar o impasse dos blocos ser solucionado para depois haver a composição da CPI. "É prudente aguardar para evitar que esse assunto seja judicializado ou que haja um esvaziamento da CPI com finalidade de formar outra. Há uma desarmonia legislativa. Não é só uma divergência entre oposição e base, mas uma divergência dos próprios deputados da base do Governo", alertou.
Ocorre que o prazo para indicação dos membros da CPI termina na próxima quinta-feira (25). Janaina Riva defende que haja uma prorrogação desse prazo e que conversas sejam realizadas no retorno dos trabalhos legislativos, uma vez que vários deputados estão fora, incluindo o presidente da Casa.
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