A deputada Janaína Riva (PMDB) já conseguiu nove assinaturas favoráveis à criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O objetivo é investigar supostas irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso, o MT Prev.
Segundo a parlamentar, a CPI atende ao clamor do próprio funcionalismo público, que pode ter um aumento na contribuição previdenciária com a prometida reforma no sistema estadual.
Outra intenção, por tanto, é saber qual a real situação financeira do MT Prev. O governo aponta déficit de R$ 800 milhões ao ano e defende um aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores.
“É imprescindível que esta Casa se paute na lisura, transparência e fiscalização para que com a CPI, apure minuciosamente o fluxo de captação de recursos financeiros ao Fundo Previdenciário juntamente com todos os pagamentos realizados com estes recursos ao longo dos últimos 25 anos", defendeu a deputada.
O requerimento para a criação da CPI foi apresentado nesta quinta-feira (16) e recebeu nove assinaturas em poucas horas.
Pelo regimento interno da Assembleia, é necessário um terço (1/3) das assinaturas dos 24 deputados, portanto, oito assinaturas. Dessa forma, Janaína já tem o número suficiente para aprovação do requerimento.
Atualmente apenas uma CPI está em funcionamento no Legislativo, a que investiga o pagamento de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MPE).
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