Quinta-Feira, 18 de Maio de 2017, 11h:33

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Delegado afirma que não sabia de grampos da PM e reforça entendimento de ilegalidade

Por: CAMILLA ZENI

O delegado Flávio Henrique Stringueta, titular da Delegacia Especializada Combate ao Estelionato da Polícia Civil, reforça o entendimento da categoria de que as interceptações telefônicas praticadas por policiais militares são ilegais.

 

Ele ressalta que a legislação é clara ao dizer que interceptações telefônicas têm obrigatoriedade de serem conduzidos por uma autoridade policial.

 

Alan Cosme/HiperNoticias

delegado flavio stringueta

 

“É ilegal a Polícia Militar fazer interceptações, é ilegal o Ministério Público fazer interceptações. A lei de interceptações é clara quando diz, no seu artigo 6º que as interceptações devem ser conduzidas por uma autoridade policial, e, juridicamente falando, autoridade policial é só o delegado de polícia. Não há como alterar essa interpretação e colocar um policial militar de qualquer patente para conduzir interceptação telefônica”, observou o delegado.

 

Ao HiperNotícias, Stringueta afirmou que a Polícia Civil não tinha conhecimento sobre os grampos ilegais, e que, pessoalmente, teria se manifestado contra o ato de forma legal. “Eu garanto que, se tivéssemos sido informados antes sobre a Polícia Militar fazendo interceptações, nós teríamos tomado medidas jurídicas contra isso”, afirmou.

 

O delegado explicou que até mesmo as situações de interceptações promovidas pela Corregedoria da Polícia Militar devem ser conduzidas por uma autoridade policial. Nesse caso, segundo ele, um pedido deve ser encaminhado para a diretoria de inteligência da Polícia Civil, para que a interceptação ganhe legalidade.

 

Vale ressaltar que, em 2015, Flávio Stringueta conduziu uma investigação com interceptação telefônica, de caráter legal, quando era titular do Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Na época, havia uma suspeita de que uma pessoa, que estaria ligada a família do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, planejava um atentado contra o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). De acordo com o delegado, um funcionário da Casa Civil estaria envolvido no esquema e seria responsável por passar informações para essa pessoa, que seria Tatiana Sangalli.

 

“A informação era de que haveria alguma coisa sendo arquitetada para acabar com o Pedro Taques, acabar com a vida do Pedro Taques”, explicou. Foi iniciada, então, investigação do caso com interceptação telefônica, que foi prorrogada duas vezes, e durou 45 dias. Nesse período, a Polícia Civil constatou que o alvo das articulações não seria o governador Pedro Taques, mas, na verdade, o Paulo Taques, então chefe da Casa Civil. Ela tinha mágoa, e dizia ter sido amante dele.

 

Em razão de ter constatado que o governador não corria riscos, o delegado optou por encerrar o inquérito policial, em julho de 2015.

 

Após tomar conhecimento de que Tatiana estava na lista de pessoas grampeadas, Stringueta avaliou que a situação causou perdas para a sociedade, uma vez que ela já estava sendo interceptada desde 2014, e tornou a ser grampeada por outra organização em 2015, o que ele considerou ser um “resserviço”.

 

“Eu também não tenho o hábito de fazer interceptação numa pessoa que já é interceptada por outra instituição. Se fosse legal esses grampos, que estão falando que são da PM, eu não faria a interceptação, porque seria um resserviço. É uma perda do dinheiro público, e poderia usar os policiais que estavam fazendo isso para outra coisa”.

 

Na visão do delegado, a Justiça colaborou para que a ilegalidade dos grampos acontecesse. Segundo ele, o trâmite legal exige que se apresente motivos razoáveis para a quebra do sigilo telefônico de alguém. “Me surpreende, com tudo que está sendo revelado nos grampos da PM, que essa formalidade era muito pequena, eu diria até uma falta de cautela de quem analisou e deferiu (o pedido)”, observou.

 

Ele lembra que seus pedidos, quando ainda estava à frente da direção do GCCO, deveriam ser embasados por uma investigação prévia que demonstrassem a real necessidade de se incluir os números para interceptações. “Os juízos sempre foram muito criteriosos. Eu já tive números e números que o juiz indeferiu por não entender a necessidade da interceptação como nós”, ressaltou.


Além disso, o delegado lembra da necessidade de se informar o Ministério Público sobre as interceptações. “Eu tenho visto nas divulgações que não há manifestação do Ministério Público. Normalmente o juiz toma essa cautela de pedir”, analisou. No entanto, a lei não exige a documentação do órgão.

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