A gravação bombástica que comprovaria o presidente Machel Temer (PMDB) teria orientado a compra do silência do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, que se encontra preso desde 2016, em Curitiba, também revela um pedido de interferência por parte de Joesley Batista para que o presidente resolvesse uma "pendência" em Cuiabá: Para que a Petrobras vendesse por um preço menor, o gás natural para a Termelétrica EPE, que pertence aos donos da JBS.
Marcos Negrini/Secom-MT
De acordo com a reportagem de O Globo e assinada pelo jornalista Lauro Jardim e com a colaboração de Guilherme Amado, após Josley ter tratado da compra do silêncio de Cunha, a conversa continuou e chegou na questão da Termelétrica.
Em seguida, Joesley pediu ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema:
— Fale com o Rodrigo.
Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:
— Posso falar tudo com ele?
Temer foi sucinto:
— Tudo, diz trecho da reportagem feita com base na delação premiada de Joesley.
A matéria continua. "Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá. A usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos".
Ainda de acordo com a reportagem, o pagamento de propina seria de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vigoraria o contrato da EPE. "Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções [presidente]. Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer", complementa o jornalista.
Conforme O Globo, a entrega do dinheiro foi filmada pela Polícia Federal. Mas, desta vez, quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores.
A Empresa Pantanal Energia (EPE) é operadora da Usina Governador Mário Covas (Termelétrica de Cuiabá). Ela possui capacidade para gerar 480 megawatts (MW) de energia. Desde 15 de janeiro de 2016 a usina é administrada pela holding J&F Investimentos, que controla oito empresas, incluindo o grupo frigorífico JBS (Friboi).
Veja a matéria na íntegra de O Globo:
Por volta de 22h30m do dia 7 de março, Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu. Michel Temer estava à sua espera. Joesley chegou à residência oficial do presidente com o máximo de discrição: foi dirigindo o próprio carro para uma reunião a dois, fora de agenda. Escondia no bolso uma arma poderosa — um gravador. Temer havia chegado pouco antes em casa, logo depois do seu último compromisso do dia: uma passada rápida na comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.
O presidente e o empresário conversaram por cerca de 40 minutos a sós. Poderiam, por exemplo, ter discutido a queda de 3,6% do PIB em 2016, um terrível dado econômico divulgado justamente naquele dia. Mas eram outros os assuntos da pauta.
Todo o diálogo foi gravado por Joesley. Tem trechos explosivos. Num deles, o dono da JBS relatou a Temer que estava dando mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos, tidos como conhecedores de segredos de dezenas de casos escabrosos, não abrissem o bico. Temer mostrou-se satisfeito com o que ouviu. Neste momento, diminuiu um pouco o tom de voz, mas deu o seu aval:
— Tem que manter isso, viu?
Em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada. Mas que o presidente tinha pleno conhecimento da operação cala-boca.
Reprodução
Tanto Cunha quanto Funaro já haviam prestado diversos serviços para o grupo J&F. Cunha, por exemplo, por meio de emendas em projetos de lei e pela influência que detinha no FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas da J&F. A mesada já era dada há alguns meses. A PF filmou pelo menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Funaro. Para Cunha, o dinheiro era entregue a Altair Alves Pinto, seu homem de confiança. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas a Cunha.
A conversa continuou e, em seguida, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema:
— Fale com o Rodrigo.
Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:
— Posso falar tudo com ele?
Temer foi sucinto:
— Tudo.
Rocha Loures é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.
Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem".
Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro. Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE. Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente". Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer.
A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores.
Esse segundo encontro teve uma logística inusitada. Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo. Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.
Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.
(Colaborou Guilherme Amado)
Outro lado
O Cade emitiu nota, se manifestando, sobre a acusação de envolvimento na negociação entre o diretor da JBS e Temer
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade esclarece que, em 04/09/2015, foi protocolada na Superintendência-Geral da autarquia denúncia da Empresa Produtora de Energia (“EPE”) – empresa pertencente ao Grupo JBS – contra a Petrobras. A EPE, detentora de uma usina termelétrica em Cuiabá/MT, alegou ao Cade que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias. Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes (ex: caso Gemini, caso Abegás, caso Comgás).
A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração.
A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de Processo Administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração.
No curso do Inquérito Administrativo a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos.
Nesta quinta-feira (18/05/17), o MPF e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca no Cade, com o fim específico de obter cópias dos materiais produzidos no âmbito do Inquérito Administrativo em apreço. O Cade colaborou integralmente com as autoridades e continuará colaborando. Reitera-se que o órgão apoia plenamente as investigações.
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