A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e o vice-prefeito da cidade, José Hazama (PRTB), vão recorrer da decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Vara Eleitoral do município.
Alan Cosme/HiperNoticias
O magistrado cassou o mandato dos dois nessa segunda-feira (19), por conta de um suposto excesso de gastos com publicidade institucional.
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Lucimar afirma que a decisão de Carlos Luz desconsiderou provas e fatos de que não houve “ilícito eleitoral”.
Também afirma que a decisão não efeito imediato e, por isso, não haverá o afastamento da democrata.
“A defesa promoverá os recursos cabíveis para a completa reforma da decisão”, assina o advogado Romárcio Naves.
A decisão do magistrado atendeu a uma representação impetrada Partido Social Cristão (PSC), que aponta que os gastos no primeiro semestre de 2016 ultrapassaram o limite imposto pela legislação eleitoral.
O PSC teve como candidato a prefeito naquele ano o então deputado estadual Pery Taborelli, principal adversário de Lucimar na disputa. Taborelli foi derrotado nas urnas.
De acordo com o advogado de Taborelli a decisão cumpre o que foi detectado na campanha de Lucimar.
"A decisão só vem cumprir o que a legislação diz. A campanha dela [Lucimar Campos] extrapolou em 600% o limite de gasto de campanha determinado pelo TRE. O limite era de R$ 202 mil e foram gastos R$1,2 milhão. Então esperamos que a justiça eleitoral siga a decisão do magistrado", disse Rodrigo Cyrineu.
Além da cassação, o magistrado condenou a prefeita e o secretário de Comunicação do município, jornalista Pedro Marcos Lemos, ao pagamento de multa de R$ 60 mil. Já o vice-prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil.
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