O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), José Carlos Novelli, solicitou através de sua defesa um pedido de "questão de ordem" ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que as investigações contra os conselheiros, citados na delação de Silval Barbosa, sejam retiradas dos processos oriundos da Operação Ararath.
Marcos Lopes/HiperNotícias
No documento assinado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Felipe Fernandes de Carvalho e Caroline Raupp, a defesa alega que a Operação Ararath investiga "a existência de um sistema financeiro paralelo no Estado de Mato Grosso, o qual teria sido utilizado por atores políticos estaduais para ocultação de recursos públicos desviados do Estado".
"No entanto, consoante será sobejamente exposto adiante, no que atine ao alegado envolvimento do Requerente, não há qualquer relação da apuração com a Operação Ararath, sendo que, neste particular, não há alegado envolvimento de qualquer agente com foro perante este Excelso Supremo Tribunal Federal (“STF”), motivos que justificam a cisão do presente caderno investigativo com a consequente distribuição dentre os ministros da Corte e, por conseguinte, o encaminhamento do feito ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), perante o qual já tramita inquérito específico para apurar os mesmos fatos ora analisados", alega a defesa de Novelli.
Os advogados ainda lembram que a delação de Silval foi homologada por conexão com fatos da Operação Ararath. "De acordo com o próprio pedido de homologação do Sr. Silval Barbosa apresentado pela PGR, todos esses acordos teriam sido celebrados com o propósito de angariar elementos de prova relativos ao objeto da Operação Ararath, em trâmite perante a Justiça Federal do Estado de Mato Grosso", explicam.
A defesa de Novelli ainda pede que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que no processo referente ao TCE, ninguém teria foro privilegiado na Corte Suprema.
"Contudo, os fatos ora apurados – suposto pagamento de vantagemindevida a conselheiros do TCE/MT para aprovação de contas anuais do ex-Governador Silval Barbosa e para liberação de obras desse governo – não contam com a participação de qualquer agente político com foro perante o E. STF. Conforme narrado alhures, a única justificativa da D. PGR para manter todo o caderno investigatório perante esta Corte seria a suposta organização criminosa identificada a partir das colaborações premiadas de Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Silvio Cezar", afirma.
"Por todo o exposto, ante a demonstração de que os fatos em apreço não possuem qualquer relação com aqueles apurados no bojo da Operação Ararath, o Requerente pugna pela cisão do presente caderno investigativo e redistribuição junto a esta Suprema Corte, para que, diante da inexistência de qualquer potencial envolvimento de detentor por prerrogativa de foro junto a este Excelso Tribunal, sejam remetidas as apurações ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Por derradeiro, requer-se, sob pena de nulidade, que todas as publicações sejam realizadas em nome dos advogados constituídos nos autos, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, inscrito na OAB/DF sob o n? 26.966, e Felipe Fernandesde Carvalho, inscrito na OAB/DF sob o n? 44.869.", finaliza o pedido impetrado nesta segunda-feira (27).
Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa alega que Novelli pediu R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o
Alan Cosme/HiperNoticias
andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias. O dinheiro seria dividido entre Novelli e mais quatro conselheiros do TCE-MT.
Segundo o ex-governador, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.
Além de Novelli, foram afastados os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo (já havia sido afastado), por supostamente, terem recebido R$ 53 milhões em propina para aprovarem as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Defesa
À época em que as declarações de Silval Barbosa vieram à tona, o conselheiro Novelli disse que as declarações de Silval não são verdadeiras e que a fiscalização do TCE sempre foi de acordo com a lei.
A defesa do conselheiro também se pronunciou sobre a decisão do ministro Fux de afastar Novelli.
Confira a nota da íntegra:
Sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal de afastar cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarecemos que o conselheiro José Carlos Novelli recebeu com tranquilidade a decisão, mesmo considerando a medida desproporcional, uma vez que não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos.
Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa.
A acusação que os conselheiros sofreram foi alvo de uma exaustiva investigação feita por instrução sumária realizada no TCE, em 2016, por uma equipe independente e o resultado apontou que não existem provas de que houve atos de corrupção e recebimentos de recursos de forma ilícita.
Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal para conhecimento e estão disponíveis no portal do TCE.
Por discordar da decisão que decretou o afastamento, a defesa informa que, assim que tiver acesso aos autos, tomará as medidas cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade.
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