O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou projeto para que sejam vetadas, no serviço público estadual, nomeações de condenados pela Lei Federal 11.340/16 – Lei Maria da Penha.
Assessoria
O documento, apresentado no início da semana (12/03) que marca as comemorações Dia Internacional da Mulher, prevê o impedimento desde o início da condenação transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena, ou seja, desde a primeira condenação. O texto da medida contempla a vedação das nomeações para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública direta ou indireta.
Para o parlamentar, o aumento dos casos é inadmissível e aponta uma necessidade de evolução no combate a violência contra Mulher. “Impedir as contratações é mais uma forma de punir agressores e coibir o crescente número de casos. Mas antes de tudo, é o exemplo mínimo, que o Estado tem que dar à população dentro da administração pública”, afirma Dal Molin.
Em 2018, 7.634 mulheres foram vítimas todos os meses, ante 6.139, no ano anterior. Os casos de tentativa de feminicídio, por exemplo, mais que dobraram e ultrapassaram sete mil registros. Os números divulgados pelo Jornal Correio Braziliense, tem base no levantamento do “Ligue 180”, canal de denúncias do antigo Ministério dos Direitos Humanos — hoje Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que destaca também que, além das tentativas de feminicídio, o aumento de uma série de outras violações.
“Violência moral, psicológica, sexual, doméstica, familiar e virtual. Ameaças e tantas outras formas de agressão acontecem diariamente e precisam ser combatidas com firmeza. Não podemos admitir que nossas mulheres – servidoras, cidadão e usuárias do serviço público sejam expostas a essa convivência”, reforça Dal Molin.
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