CPI dos Fundos será instalada em 1º de fevereiro, diz presidente da AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou, ao encerrar a sessão desta terça-feira (16), que a CPI dos Fundos será instalada no dia 1º de fevereiro, data de retorno dos trabalhos legislativos. Neste período é que serão definidos os membros do grupo de investigação. A comissão parlamentar de inquérito visa investigar se houve ou não desvio de finalidade do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e também do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).  

O requerimento com pedido de instalação da CPI recebeu 15 assinaturas, conforme informou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM). O documento foi apresentado na tarde desta terça-feira, no plenário da Casa. Para que uma CPI seja instalada, são necessárias no mínimo 8 assinaturas.

Alan Cosme - HiperNotícias

 Líder do governo, Dilmar Dal'Bosco, também assina requerimento

O pedido de investigação é assinado por lideranças partidárias. Integrantes da oposição e também da base do Governo, incluindo o próprio líder, assinam o requerimento.

Teriam assinado o documento Allan Kardec e Valdir Barranco (ambos do PT), Janaína Riva, Silvano Amaral, Romoaldo Junior (todos do PMDB), Zeca Viana (PDT), Daltinho (Solidariedade), Mauro Savi, Oscar Bezerra, Adriano Silva (todos do PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho, Guilherme Maluf (ambos do PSDB), Wancley Carvalho (PV) e o líder do Governo, Dilmar Dal' Bosco (DEM).

"Não vejo problema de fazer uma CPI. Não vejo nada irregular. O Fundeb não tem problema de maneira alguma e o Fethab, pelo que me disseram, era para averiguar quem está pagando, quem não está, se há sonegação", explicou Dilmar Dal' Bosco.

"Mister se faz ressaltar a relevância do Fethab para os municípios mato-grossenses que dependem do recurso para manutenção e construção de rodovias entre outras atividades. Porém, é de longa data o descontentamento acerca dos montantes arrecadados e distribuídos no Estado. Em que pese o esforços de diversos prefeitos em conseguir informações sobre os repasses, suas intenções fadaram-se na burocracia e decepção. É imperioso investigar a arrecadação e distribuição do Fethab adicional e Fethab combustível, popis diante da realidade vivida em todo o Estado deve haver transparência na movimentação do dinheiro público. No que tange o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o referido fundo deve ser investigado pelo mesmo prisma do Fethab, pois a ausência de trabsparência dos montantes arrecadados e sua distribuição causam grandes prejuízos", diz a justificativa do requerimento que pede a instalação da CPI. 

"O Estado está com dificuldade financeira, não consegue cumprir seus compromisso. Temos uma produção de 30,5 toneladas de soja, isso dá 508 milhões de saca. Seriam R$ 800 milhões de Fethab só da soja. Precisamos avaliar. É nossa prerrogativa investigar o uso, aplicabilidade, se está sendo feito de forma correta. Mas o principal foco da CPI é saber onde estão R$ 200 milhões que não entram no cofre do Estado. Onde está indo esse dinheiro?", questionou.  

Bezerra ainda ponderou que as indicações dos membros da CPI deverá respeitar a proporcionalidade entre base e oposição, uma vez que o requerimento para criação da comissão contou com a assinatura de lideranças. "Haverá uma proporcionalidade entre situação e oposição. As indicações serão feitas respeitando o que a lei determina", disse.

Atualmente há apenas uma CPI em tramitação na Casa de Leis. Conforme o regimento interno, o Legislativo pode tocar até 3 comissões concomitantemente. Ainda carece de fechamento a CPI do MP, que investiga negociação de cartas de crédito emitidas a procuradores e promotores de Justiça.

Fundeb 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD) afirmou que o Governo do Estado teria usado recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para outras finalidades no montante de aproximadamente R$ 230 milhões, que teriam sido repostos com o recebimento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em dezembro do ano passado. Como o recurso chegou nos últimos dias do ano às prefeituras, os gestores não tiveram tempo de utilizar os valores, que devem ser aplicados no ano corrente.

Tanto o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, como o secretário Controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, negam ter havido desvio de finalidade.

Conforme o controlador-geral, o que houve foi atraso para o repasse da verba aos municípios. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou requerimento solicitando informações da Secretaria Estadual de Fazenda a respeito da aplicação do Fundeb. 

Atualizada às 15:50

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