A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.
Divulgação Sefaz
Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1.950 bilhão para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.
“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo.
Como a aprovação pelo Congresso é dada como quase certa, caberá uma articulação junto ao presidente Michel Temer para não vetar o projeto, que recebe resistência da Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse sentido, o governador Pedro Taques já está articulando um encontro de governadores interessados nas mudanças da Lei Kandir para irem ao encontro do presidente Michel Temer. Eles vão pedir para que o presidente sancione o projeto, preferencialmente sem vetos.
Um dos pontos principais aprovados no de projeto de lei complementar é o aumento para R$ 39 bilhões anuais o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados. “Se passar o projeto na Câmara e Senado, o que acreditamos venha ocorrer, Mato Grosso ficará com 6,052 bilhões de reais por ano. Receberemos 500 milhões por mês”, explica o secretário de Fazenda.
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Carlos Nunes 16/05/2018
Parece que o melhor candidato a Governador, pra gente cravar o voto na próxima eleição será o Wellington Fagundes mesmo. Hoje o Antero, no programa Opinião, clareou a situação. O Fagundes, como relator da Comissão, tá lutando pra Mato Grosso receber a partir do ano que vem, anualmente, 6 BILHÕES DE REAIS, e não os míseros 500 Milhões que recebeu ano passado. Foi necessário um relator de coragem e interessado em Mato Grosso, pra conseguir isso. 25% dos 6 BI será distribuído diretamente pros municípios...o que dá 1 BI e 500 Milhões. Vamos ver as propostas do WF na campanha eleitoral, pra gente finalizar a escolha do Governador. O que não faz um bom relator...faz toda a diferença. Parabéns ao WF.
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