Os deputados estaduais aprovaram, na sessão noturna dessa quarta-feira (8), um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com a deputada Janaina Riva (PMDB), uma das componentes da Comissão Especial que discute a PEC do Teto, o substitutivo aprovado pela Comissão “melhora o texto da PEC” e atende as demandas da população.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputada Janaina Riva
De acordo com a parlamentar, um dos pontos retirados está a proibição de realizar concursos públicos.
“Ele [o substitutivo] só agrega ao projeto inicial. Nós retiramos algumas coisas da PEC, como por exemplo da dependência da RGA, retirando a proibição de concursos, algumas coisas em consonância com a PEC apresentada pelo governo federal”, afirmou Janaina Riva, na noite da última quarta-feira, na Assembleia Legislativa.
Além disso, outras emendas foram apresentadas para equilibrar os “esforços” das diversas categorias do Poder Executivo. A emenda prevê a revisão de pontos, como Saúde e Educação, da emenda constitucional no prazo de um ano. “De certa forma, vamos amenizar para o servidor público, de forma direta, que está na atividade fim, o impacto da PEC”, disse a deputada.
A proposta deve voltar para uma análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após isso, ela será colocada para segunda votação no Plenário da Assembleia e será votada pela terceira vez com a redação final. A PEC não passa pela sanção do governador Pedro Taques (PSDB), isso significa que ela será promulgada da forma como a Assembleia aprovar, sem possibilidades de vetos.
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