A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação a Lei Orçamentária Anual de 2017 nesta terça-feira (20).
Seis emendas foram apresentadas, mas não passaram pelo crivo da maioria, após um apelo do líder do governo na Casa de Leis, vereador Domingos Sávio (PSD), a maioria dos parlamentares optou por não mexer na peça orçamentária devido à transição de governo que ocorre neste final de ano.
O orçamento de 2017 prevê uma queda de aproximadamente R$ 30 milhões em relação a este ano foi o principal tema discutido. Apesar do recuo, a LOA continuará priorizando as áreas de saúde e educação. A Receita Líquida Total estimada para 2017 é de R$ 2.252.211.393,00.
Deste montante, R$ 752 milhões serão encaminhados à Secretaria de Saúde e R$ 450 milhões à Secretaria de Educação. Neste ano, a LOA trouxe um repasse de R$ 780 milhões para a saúde e R$ 480 para educação.
A queda em relação a 2016 se deve a perspectiva de queda na arrecadação em decorrência da crise financeira que assola o país desde o início do ano passado.
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