Por 16 votos a favor e oito ausências, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório final da Comisssão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que solicita que as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) sejam retomadas imediatamente.
Ronaldo Mazza-ALMT
Depois de muito debate e a rejeição por 10 votos a sete, de uma emenda que solicitava que fosse incluído no relatório final a "nulidade" do contrato entre o governo e o Consórcio, enfim o relatório foi aprovado.
O entendimento da base do governo, liderada pelo dputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) era de que a emenda não acrescentaria nada de novo, já que estava presente no corpo do relatório geral. "O governo vai votar com a Comissão, sem nenhuma alteração. Essa emenda já está presente no relatório e por isso é desnecesária", disse o líder do governo.
Já Oscar Bezerra (PSB) e presidente da CPI, disse que com a emenda dentro da resolução da CPI, reforçaria o que a investigação detectou. "A emenda iria unificar todos encaminhamentos que a CPI dectetou e elaborou. Ficaria tudo junto em um documento. Mesmo com a rejeição, não se muda nada. Porque o Ministério Público Estadual e Federal e a Justiça irá receber esse relatório completo. O que nós queriamos era evitar que se tenha dúvida e que a CPI tenha autorizado a obra. Porque a CPI apontou todas as irregularidades e desvios que foram identificados", explicou no final da votação.
Já o secretário de Cidades licenciado, Wilson Santos (PSDB), disse que sempre defendeuque o relatório fosse votado sem modificação, mas que a emenda proposta pelos membros da CPi poderia atrasara ainda mais a retomada das Obras.
“Essa emenda pode atrasar ainda mais as obras do VLT. Essa emenda pode prejudicar a retomada das obras. Porque votar contra Cuiabá?
Alan Cosme/HiperNoticias
Os cuiabanos e várzea-grandenses merecem o VLT. Esob orientação do líder do govrno, vamos votar o relatório sem alteração. Falaram que eu voltei para Assembleia para alterar o relatório, mas estou aqui a perder a voz pedindo para não alterar”, afirmou o tucano.
O relatório final que consta no “Livro V” do documento, aponta além das recomendações e indiciamentos de agentes públicos, ex-gestores e empresas que realizaram as obras da Copa em Mato Grosso, que seja retomada imediatamente as obras do modal.
“Que seja determinada a imediata retomada das obras para conclusão definitiva das que não foram concluídas e ou aquelas que ainda não foram entregues em caráter definitivo. - Que seja restabelecido de imediato, as obras de conclusão dos corredores estruturais de transportes coletivos do modal – veículo leve sobre trilhos – V L T, com as devidas correções das irregularidades apontadas por esta CPI”, diz trecho do relatório geral da CPI contendo 78 páginas.
O relatório final ainda aponta que o Consórcio VLT deva restituir ou recompensar os cofres públicos em R$ 315,9 milhões ao Estado.
Já os demais livros do documento, pede a nulidade do contrato, devido ao aditamento de prazos e de recursos, que é proibido pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), a devolução total de mais de R$ 514 milhões de todas as obras aos cofres públicos - R$ 110 milhões na Arena Pantanal, R$ 115 milhões em mobilidade e quase R$ 316 milhões com o VLT.
A CPI também solicita o indiciamento de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios. Entre os agentes públicos estão os ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Mauríco Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito de Lima e o Consórcio VLT, formados pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.
Agora o relatório será encaminhado aos órgão competentes. Já o acordo entre o governo e o Consórcio VLT que ficou em R$ 922 milhões para retomar a obra a partir de maio, está sendo analisada pelo MPF e MPE, antes ser encaminhada ao juiz federal Ciro Arapiraca, que é responsável pelo acordo.
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