O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado convocou uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (ALMT) para analisar a situação financeira de cada Poder diante dos atrasos nos repasses do duodécimo pelo governo do Estado.
De acordo com Paulo Prado, não está descartada a via judicial para que os repasses sejam executados pelo governo.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Liguei pessoalmente para cada chefe de Poder para esta reunião. Nós vamos analisar e pensar qual decisão a ser tomada, mas tudo pensado, estudado, com dados oficiais. E, se for necessário, poderemos até executar na Justiça o TAC", disse Prado.
Já o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, acredita que antes de qualquer decisão judicial é preciso ouvir o governador Pedro Taques (PSDB).
"Eu não vou conseguir participar da reunião porque já tinha uma agenda no interior do Estado. Mas vou acompanhar por telefone tudo o que for debatido e decidido. Acredito que vamos manter prudência e discutir tudo em cima de dados. Também acredito que devemos notificar o governador. Ele nos disse que não tem como honrar o TAC. Se ele não tem como, qual é a contraposposta do governo? Uma nova data? Vamos dialogar", disse o conselheiro.
Ontem (1) o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme Maluf (PSDB) chegou a cogitar uma ação judicial contra o Estado para receber os atrasados do duodécimo.
Segundo o deputado, se o governo não equacionar os repasses atrasados, ele terá que buscar os meios legais para o recebimento. "Eu não posso prevaricar. Se o governo não sentar e apresentar um cronograma, não restará outra saída se não entrar na Justiça", disse Maluf.
A reunião foi chamada após o governador Pedro Taques ter comunicado o Ministério Público na última segunda-feira (28) que não tem condições de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro com Poderes para quitar os repasses atrasados do duodécimo referentes aos meses de julho e agosto deste ano.
De acordo com o TAC, o Estado deveria ter repassado no último dia 30, R$ 278,5 milhões aos Podores, referentes a 50% dos meses atrasados. Os outros 50% ficariam para 2017.
O governo chegou a dizer que, caso o fluxo de caixa melhorasse em dezembro, conseguiria pagar os repasses atrasados aos Poderes.
Nos mês passado, o governador também anunciou que os repasses do duodécimo aos Poderes será efetuado todo o dia cinco de cada mês, o que levou aos Poderes mudar o calendário de pagamento dos seus servidores.
A reunião acontecerá às 15 horas na sede do Ministério Público Estadual. Além de Paulo Prado, participarão do encontro o presidente da AL, Guilherme Maluf e o presidente eleito do TJ, desembargador Rui Ramos.
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