O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), sancionou nesta sexta-feira (13) o projeto de lei que cria 481 novos cargos comissionados na Câmara Municipal de Cuiabá, além de verba indenizatória no valor de R$ 4,2 mil aos chefes de gabinetes dos vereadores.
Alan Cosme/HiperNoticias
Destes novos cargos, cada vereador poderá ter até 17 assessores parlamentares. Já os outros 56 novos cargos serão distribuídos dentro da estruta do Parlamento Cuiabano.
A lei também estabelece os salários desses novos cargos.
Os sete secretários Legislativos (Gestão, Comunicação, Controle Interno, Apoio Legislativo, Orçamento e Finanças, Patrimônio e Manutenção e Procurador Legislativo) receberão R$ 12 mil por mês.
Já o chefe de Gabinete da Presidência terá o salário de R$ 10 mil. Os dois assessores especiais da presidência e os 25 chefes de gabinetes terão o salário de R$ 7 mil cada.
Os demais cargos terão os salários entre R$ 5 mil e R$ 1 mil mensal.
A carga horária dos novos cargos será de 30 horas semanais, ou seja, 6 horas por dia.
A lei também estabelece o valor de diárias aos servidores que poderão viajar a trabalho. Em viagens dentro do Estado, serão pagos R$ 350 a secretários e consultor jurídico; R$ 250 a servidores de nível médio e superior e R$ 200 aos demais servidores.
Já para viagens de fora do Estado, os valores passam para R$ 450, R$ 350 e R$ 250, respectivamente.
O projeto de lei foi aprovado no dia 27 de dezembro, durante a ultima sessão da legislatura passada (2013-2016). O curioso é que no mesmo dia, o ex-presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (SD), aprovou a extinção de aprovou a extinção de 240 cargos comissionados da estrutura do parlamento municipal.
O Legislativo conta com apenas 98 servidores concursados.
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Cicero 13/01/2017
E a crise?
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