A Câmara de Cuiabá deu início nesta quarta-feira (22) às audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o próximo ano, cujo orçamento prevê R$ 2,19 bilhões. O valor é pouco mais de R$ 173 milhões menor em relação a 2017, orçado em R$ 2,36 bilhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
A audiência pública foi requerida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Na ocasião, a equipe econômica da Prefeitura de Cuiabá apresentou a LOA que estima receitas e fixa as despesas para o próximo ano.
A receita total liquida está estimada em R$ 2,191 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,035 bilhão à seguridade social. Essa receita é a soma das receitas correntes previstas em R$ 1,9 bilhão, receitas de capital previstas em R$ 145 milhões e receitas intraorçamentárias previstas em R$ 143 milhões. Já as despesas (corrente, capital e intraorçamentária) estão fixadas no mesmo valor.
No entanto, de acordo com Bussiki, as receitas são aproximadamente R$ 173 milhões menores do que previsto em relação ao exercício de 2017. Na época, a receita bruta era de R$ 2,36 bilhões enquanto a receita líquida estava estimada em R$ 2,25 bilhões.
Por isso, há uma preocupação relativa ao repasse para secretarias fundamentais, como Saúde e Educação. Em relação ao ano de 2017, a previsão de repasse à Saúde totalizou R$ 752 milhões, enquanto à Educação foi de R$ 453 milhões.
Para 2018, está previsto o repasse de R$ 746 milhões à Saúde e R$ 413 milhões à Educação. Os valores, contudo, dentro dos limites constitucionais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Pudemos ver uma projeção de queda de repasse para a Saúde em R$ 6 milhões e, para Saúde, em R$ 40 milhões, o que nos causou um pouco de preocupação. Vemos os esforços que o prefeito tem feito, mas precisamos garantir que os recursos possam dar cobertura para as ações finalísticas voltadas ao cidadão”, disse.
O vereador ressaltou ainda que a criação de cargos - por meio da criação da Secretaria de Inovação e Comunicação e da criação da Secretaria dos 300 anos – aumentou o gasto com despesa de pessoal e que o Executivo precisa envidar esforços para que isso não reflita negativamente nos investimentos à cidade.
“Com a criação de cargos, acaba penalizando as políticas públicas voltadas ao cidadão. Esperamos que isso não aconteça, uma vez que é preciso abertura de novas frentes de trabalho, novas unidades de saúde e educação e investimentos nas áreas”, destacou.
O secretário de Planejamento, Zito Adrien, informou que a LOA foi elaborada dentro de um “orçamento possível”, para “não criar expectativas nas próprias secretarias”. “É preferível você tratar com pé no chão, do que realmente superestimar. É um bom senso que tem que vir do Executivo”, disse.
Ele destacou ainda que, apesar da arrecadação própria ter crescido na faixa de 6,14% a mais do previsto, ainda há dificuldades com relação ao repasse de recursos estaduais e da União. “Tivemos esse grande problema. Estavam previstos para 2017 e não aconteceu. Se os recursos vierem no próximo ano, ótimo, temos como incorporar no orçamento como superávit. Mas nós tratamos esse orçamento da maneira mais realista”, encerrou.
Esta foi a primeira de três audiências públicas que devem ocorrer na Câmara de Cuiabá para discutir a LOA. A próxima está prevista para o dia 4 de dezembro. Participaram do evento os vereadores Felipe Wellaton (PV) e Wilson Kero Kero (PSL), membros da Comissão de Fiscalização.
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