Para conseguir colocar o projeto que visa criar em Mato Grosso o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) vem mobilizando os colegas de parlamento para na próxima semana realizar um mutirão e assim conseguir destravar a pauta, após votar os cerca de 30 vetos existentes na Casa. Conforme Botelho, os vetos estão no Legislativo há mais de 60 dias. A oposição, representada pela deputada Janaina Riva (MDB) solicitou o sobrestamento da pauta em função da quantia de vetos sem apreciação.
"Estou ligando para casa deputado, pedindo compromisso para que na semana que vem façamos um mutirão para votar os vetos. Mas isso teoricamente, porque a oposição pode pedir vista dos vetos, e provavelmente vai pedir, porque é interesse deles travar a votação de projetos do Governo. Pedindo vistas, preciso conceder por cinco dias", explicou Botelho em entrevista à Rádio Capital FM.
Conforme Botelho, em reunião feita com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, ficou acordado que o projeto de criação do Fundo de Estabilização será encaminhado ao Legislativo nesta segunda-feira. O governador Pedro Taques (PSDB) havia anunciado que o projeto seria encaminhado à Casa nesta quinta-feira (19). No entanto, naga chegou ao Parlamento.
O presidente da Assembleia explicou que o Fundo será destinado exclusivamente para a Saúde. Essa foi a única maneira de garantir clima na Casa para aprovação da proposta. "O governador concordou, o projeto vai especificamente para a saúde. Vamos fazer umas emendas, com amarrações, para que não seja desviada a finalidade desse dinheiro", ponderou.
O parlamentar acredita que a criação do fundo solucionará o problema da saúde em Mato Grosso. O governo do estado, até ano passado, sofria para manter os repasses para o setor em dia. No entanto, neste ano, Pedro Taques garante que está conseguindo cumprir os prazos estabelecidos para repasse. A expectativa é conseguir arrecadar R$ 180 milhões este ano.
"Eu acredito que agora com esse fundo e colocando regras para utilizar, vai ser sim resolvido o problema da saúde. Essa é a esperança nossa. Nós definindo bem como será usado o dinheiro, não poderá haver desvio. Se houver, pode criar problema. Acho que dessa forma devemos resolver sim".
Contas de Governo
Além da votação do Fundo de Estabilização, Botelho afirmou que destravando a pauta, também colocará para apreciação as contas de governo referentes a 2016. "Destravando coloco em votação. Existe também a proposta do deputado Zeca Viana [PDT]. Pediu destaque no parecer dele e eu evidentemente preciso colocar o parecer dele primeiro e depois coloco o da comissão, que é por serguir o TCE e aprovar as contas do governo".
A aprovação por parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do parecer que pede a aprovação das contas de 2016 é questionada pelo deputado Zeca Viana, que aponta uma "manobra" da base governista.
Segundo Zeca, o regimento interno foi desrepeitado e por isso a apreciaçao da Comissão deveria ser desconsiderada. O parlamentar ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a votação por parte da Comissão. O pedetista aponta que o seu parecer não chegou a ser apreciado pela CFAEO.
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