O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) deputado Eduardo Botelho (PSB) já comunicou o governador Pedro Taques (PSDB) de que não aceitará o congelamento do duodécimo dos Poderes - Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Assembleia e Tribunal de Contas do Estado (TCE) - pelos próximos 10 anos, conforme a proposta nacional do corte dos gastos para os 27 Estados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Para Botelho, o governo deveria condicionar o congelamento do duodécimo de acordo com o crescimento da receita do Estado.
"Não é que a gente não esteja concordando. Nós começamos uma discussão sobre o assunto e ainda não chegamos a um entendimento. O Congelamento precisa ser discutido amplamente com todos os Poderes. O governo está propondo o congelamento do duodécimo dos Poderes, sendo corrigido apenas pelo INPC. Isso atrapalha as progressões de carreiras. Eu proponho que haja um gatilho pra que quando melhorar a situação melhore para todos e não apenas para o Executivo. Então essas propostas estão em discussões. Mas não que estamos rejeitando e sim apresentando propostas", disse Botelho nesta quinta-feira.
O parlamentar admite que todos os Poderes devam contribuir neste momento de crise, mas que o corte dos gastos seja flexível para a mudança do cenário econômico do Estado. "Se não tiver uma válvula de escape para o momento que o cenário econômico melhorar, eu não concordo".
Recentemente, o governador anunciou que as propostas e medidas de corte nos gastos públicos atingirão todas as instituições caso haja um consenso entre os chefes dos Poderes.
A proposta ainda prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos pelos próximos cinco anos, o congelamento de todos os concursos públicos (exceto para Educação e Saúde), além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Caso o corte nos gastos públicos atinja todos os demais Poderes, elas serão apresentadas aos deputados como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas, caso ela seja restrita apenas ao Poder Executivo, ela virá através de uma Lei Complementar (LC).
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Ormond de Oliveira 17/03/2017
Deputado Botelho! Essa conversa sem fundamentos de que o Governo deveria congelar progressões e RGA dos Servidores (leia-se: do Executivo) surgiu como argumento do Poder Executivo de que era uma condição para que o Estado pudesse se enquadrar nas exigências do Governo Federal e receber auxílio financeiro. Hoje, todos já sabemos que o PLP 343/2017 não prevê nada dessa retirada de direito, ou congelamento, como o senhor preferir, como contrapartida. Vejo tudo isso como uma jogada política. Mato Grosso tem outras opções para fazer - exemplo, reduzir em, no mínimo, 20% dos incentivos fiscais (uma das contrapartidas que, realmente, estão inseridas no texto do PLP 343) e que o Governo, sequer, comenta, quanto mais o povo que não conhece muito de leis. Só isso daria, hoje, um alívio anual ao caixa do Estado em todo de R$ 500 (quinhentos) milhões de reais! - antes de atacar o direito dos trabalhadores que planejaram, investiram tempo e dinheiro para essa progressão e agora, se vêem de mãos atadas, incapaz, diante dessa covardia, e sendo, TOTALMENTE, lesado por quem deveria ser o primeiro a resguardar seus direitos! Nem a, tão falada, PEC 55 (Teto dos Gastos da União) prevê essa barbárie com os trabalhadores. Lá (União), também não há essa exigência (corte das progressões e RGA). Peço que, como Parlamentar, responsável, ACIMA DE TUDO, por FISCALIZAR os atos do Poder Executivo, coloque minhas ponderações na balança e as leva ao Plenário quando da votação. E lembre-se, seus atos ECOARÃO PELO TEMPO e será seu advogado (para salvação) ou seu carrasco (para execução).
Nilza 17/03/2017
SENHOR DEPUTADO BOTELHO, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA PARA FAZER AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DAS FALCATRUAS DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
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