O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho, pretende cobrar explicações do governo Pedro Taques (PSDB), por conta de um decreto que permite o Estado cancelar todos os empenhos das emendas parlamentares que não foram utilizadas até o dia 31 de outubro e utilizá-las para o pagamento de outras despesas do Executivo.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Eu vou na Casa Civil e pedir explicações sobre esse decreto. Porque é muito ruim para os deputados, já que o decreto simplemente permite o cancelamento dos empenhos", disse Botelho.
O chefe do Poder Legislativo ainda disse que não conseguiu entender o motivo desse artigo no Decreto 835 que disciplina a execução orçamentária deste ano. "A Casa Civil ou o governador terá que explicar para os deputaos o por que desse decreto, qual a proposta disso. Precisamos conversar e entender isso", explicou.
"Ou o governo explica isso e o motivo ou os deputados vão derrubar esse decreto", complementa o presidente do Legislativo. Apesar do descontentamento, Botelho acredita que isso não prejudicará a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, previsto para semana que vem. "Apesar de que o Decreto deixa os deputados desconfortáveis, isso não impedirá de votarmos a PEC. É só derrubar esse decreto e continuarmos trabalhando", finalizou.
Para a líder da Oposição, deputada estadual Janaina Riva (PMDB), o decreto é imoral e ilegal. "É no mínimo ilegal e imoral, já que as emendas são impositivas e constitucional. O governador fazer isso é imoral", disse a peemedebista. "Se a Assembleia não derrubar eu tenho certeza que justiça derruba", completou.
Para adeputada, o decreto é uma estratégia do governo para evitar repassar as emendas aos deputados. "É vergonhoso para o governo esse decreto. Porque o próprio governo cria dificuldades para o empenho das emendas e agora quer se apossar das emendas que ele mesmo não consegue empenhar. É mais uma manobra desse governo", afirmou Janaina.
Nos bastidores, corre a informação de que a medida caiu como uma bomba na Assembleia Legislativa. Às vésperas da votação da PEC do Teto, os deputados estariam indignados.
Conforme a publicação, o recurso das emendas impositivas poderá ser remanejado para o pagamento de outras despesas do Executivo.
“Os recursos não empenhados e saldos de emendas parlamentares disponíveis em 31 de outubro de 2017 poderão ser remanejados para o pagamento de outras despesas”, traz o artigo 12 do Decreto 835.
As emendas parlamentares são recursos impostivos destinados pelos deputados para realização de obras e investimentos em suas bases eleitorais, sendo que 50% sejam obrigatoriamente aplicadas em educação, saúde, cultura e esporte.
Em 2017, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 5,4 milhões, e estima-se que o Estado tem a pagar cerca de R$ 130 milhões em emendas.
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maria 19/10/2017
Mais uma vez, o governo, tentando se apropriar de recursos indevidos, para cobrir a falta de organização financeira deste mandato.
1 comentários