O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), pretende colocar em votação ainda nesta semana, o projeto de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB) que desconta salários dos parlamentares "faltosos" em R$ 833 (1/30 avos do salário de deputado).
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa
Porém, Botelho disse que apresentou uma emenda ao projeto, para que o desconto seja feito apenas nos dias de votação. "Nós vamos votar nesta semana esse projeto que é do Oscar Bezerra. Mas nós alteramos o projeto com uma emenda para que o desconto seja apenas às quartas-feiras", explicou Botelho ao Hipernoticias.
O chefe do Poder Legislativo ainda explica que a Mesa Diretora irá adotar as votações de projetos e matérias apenas nas quartas-feiras, para garantir o quórum em 100%.
"Nós já decidimos que vamos concentrar todas as votações as quartas-feiras para garantir o quórum. Já as sessões de terça e quinta-feira, serão para proposituras, debates desses projetos e a votação acontecerá na quarta", explicou.
O Projeto de Lei
Apresentado ainda em 2015, o projeto prevê que será declarado faltoso o deputado que não se apresentar em Plenário antes do término da Ordem do Dia, etapa que compõe a sessão plenária após o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, conforme o regimento interno da Assembleia.
Se o deputado tiver assinado o livro de presença, mas não estiver de fato presente em Plenário e não responder à chamada oral será declarado faltoso.
Já o artigo 7º do projeto também prevê a publicização das faltas dos deputados.
"§ 7o Serão publicadas no site eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso informações relativas ao comparecimento dos Deputados, discriminando-se as presenças, as ausências e as ausências justificadas, e identificar-se-á se é Decisão da Mesa, licença para tratamento de saúde ou missão autorizada”.
O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e só falta entrar em pauta e ser votado.
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