Botelho aguarda se decisão do Rio influenciará em votação no TRF-1

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que está acompanhado a votação do Tribunal Regional Federal (TRF-1), a respeito da decisão Legislativo que revogou a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD) por possível obstrução de justiça. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Botelho quer saber se a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) de prender deputados soltos pela Assembleia do Rio de Janeiro, poderá influênciar na decisão dos desembargadores que analisam o caso de Fabris.

"Vamos ter que esperar a decisão do TRF-1 que está votando a situação do Gilmar Fabris. Até o momento está em três a zero a favor de acompanhar a decisão da Assembleia Legislativa. Mas agora não sabemos se essa decisão do TRF-2 vai fazer com que os que já votaram mudem de ideia.", disse o chefe do Poder Legislativo.

No entanto, Botelho disse que não o Legislativa não está analisando o caso e só fará isso caso, os desembargadores mudem  o voto. "Não vamos analisar isso porque a Assembleia já tomou a decisão. Agora, se houver outro entendimento, aí sim vamos analisar juridicamente o que será possível fazer para defender o nosso entendimento", explicou.

Soltura de Fabris

O deputados mato-grossenses votaram por unanimidade no dia 24 de outubro pela revogação da prisão de Fabris (PSD) e ainda determinaram o retorno dele às atividades parlamentares, se sustentando à decisão do Senado, no mês passado, de que em caso de afastamento direto ou indireto do parlamentar cargo, é necessário o aval do Legislativo.

Reprodução/HiperNotícias

 

Já no dia nove de novembro, três desembargadores votaram a favor de que os deputados estaduais tenham o mesmo direito que os deputados federais. A votação não foi concluída, porém, porque a desembargadora Monica Sifuentes pediu vista do processo.

Em seu relatório, o desembargador Ney Bello ressaltou que a Constituição de Mato Grosso em seu artigo 29 segue o mesmo parâmetro adotado pela Constituição Federal em seu artigo 53. Ou seja, o Parlamento tem autonomia para decidir pela manutenção ou não da prisão de um dos seus membros em flagrante por crime inafiançável. 

Com relação à suspensão do mandato, o magistrado levou em consideração a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento realizado no dia 11 de outubro, entendeu que o Judiciário tem o poder de aplicar medidas cautelares que atinjam direta ou indiretamente o exercício do mandato parlamentar. Porém, a palavra final pertence a Casa de Leis ao qual o parlamentar pertence. 

Fabris foi alvo da 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada no dia 14 de setembro e denominada Malebolge. No entanto, no dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o parlamentar saiu de seu apartamento antes da chegada dos agentes federais. Vestindo pijama e chinelos, ele carregava uma mala, supostamente com documentos.

A atitude motivou o pedido de prisão, que foi atendido e decretado pelo ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).   

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