Assembleia só votará soltura de Gilmar Fabris se STF autorizar, diz Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Casa de Leis vai votar uma eventual revogação da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), apenas se houver autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Botelho explicou que a Assembleia poderia votar se fosse uma prisão em flagrante, porém o ministro do STF Luiz Fux converteu em preventiva. 

 

 

"Nós só vamos voltar, se nós tivermos autorização do Supremo. Se não tiver, não vamos votar. Não iria  adiantar, você acha que a decisão da Assembleia vai sobrepor a uma decisão do ministro do Supremo? Lógico que não", afirmou o presidente. 

 

Segundo Botelho, a Casa de Leis não foi notificada pelo ministro, afirmando que os deputados não poderiam votar a revogação da prisão. Essa conclusão partiu da procuradoria jurídica da Casa, já que o Supremo encaminhou apenas um "comunicado", enquanto para votar a retificação, Fux deveria encaminhar os autos completos. 

 

 

"No momento que ele [Fux] transformou a prisão [em preventiva], ele tira o direito da Assembleia. Esse é o entendimento do nosso procurador. Então, o procurador sugeriu que a gente aguardasse, ele ia fazer uma consulta e assim foi feito. Vamos aguardar a resposta do Supremo", afirmou Botelho. Ele acrescentou que o STF não tem tempo para responder. 

 

 

Fabris foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por supostamente obstruir a Justiça, na Operação Malebolge. O deputado teria saído de seu apartamento de pijama, momentos antes da Polícia Federal chegar para cumprir mandados de busca e apreensão. Somado a isso, ele teria carregado uma caixa preta, onde estariam documentos.