A Assembleia Legislativa (AL) deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, em segundo turno, no dia 18 de outubro deste ano. A aprovação da medida vai possibilitar ao Estado de Mato Grosso uma economia de mais de um bilhão de reais, com a suspensão de pagamento de dívidas junto ao Governo Federal, por dois anos.
Alan Cosme/HiperNoticias
Na última sessão, na terça, 19 deputados compareceram no plenário da Casa. Os parlamentares estavam ausentes nas últimas duas semanas, em função da "delação monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O ex-governador citou 15, dos 24 deputados estaduais, os quais foram acusados de receber vantagens para apoiar o governo de Silval.
Eduardo Botelho chegou a afirmar que os parlamentares teriam ficado "deprimidos" ao verem os vídeos, em que recebem maços de dinheiro, serem exibidos em rede nacional. Porém, o presidente da Casa "conclamou" os parlamentares para voltarem ao trabalho para participarem das discussões sobre a PEC do Teto, reforma tributária e Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA).
De acordo com o líder do governador Pedro Taques (PSDB), na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), os parlamentares devem ter "responsabilidade" com o Estado de Mato Grosso. Ele ainda disse que pretende estudar mais o texto e não descartou a possibilidade dos deputados realizarem mudanças através de emendas.
"Nós temos 60 dias para fazer [a votação], vamos esforçar para votar até 18 de outubro. Eu vejo que a maioria dos deputados [estão comprometidos], até porque precisamos ter responsabilidade, isso é importante para a manutenção do Estado. Não podemos deixar Mato Grosso chegar na calamidade como estão outros estados", afirmou Dilmar.
A Comissão Especial que vai discutir a PEC do Teto foi instalada na sessão dessa terça-feira, sendo composta pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), como presidente e Dr. Leonardo na vice-presidência. O deputado José Domingos Fraga (PSD) ficou com a relatoria do processo. Além disso, contam como membros os deputados Mauro Savi (PSB) e Janaina Riva (PMDB).
Veja o calendário:
25/09 - Prazo final para deputados apresentarem emendas
02/10 - Audiência Pública
03/10 - Apta para primeira votação em Plenário
17/10 - Apta para segunda votação em plenário
18/10 - Apta para votação da Redação Final da Proposta
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