A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (ALMT) deve encaminhar ainda hoje uma consulta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para saber se os 23 deputados poderão votar a manutenção ou não da prisão preventiva do deputado afastado Gilmar Fabris (PSD).
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), a consulta ao ministro Fux deverá evitar possíveis irregularidades no caso. "Essa consulta deve ser encaminhada hoje para sabermos se teremos que votar ou não. Porque não está claro para nós essa questão", disse Botelho.
"Queremos resolver isso logo para definir o que fazer. Se for para votar vamos faz isso rapidamente. Se não, devemos convocar o suplente do deputado para compor o pleno e para que os deputados foquem nos trabalhos internos da Casa que precisa apreciar uma quantidade grande matérias e projetos", complementou.
De acordo com o artigo 29 da Constituição Estadual, a prerrogativa de manter ou revogar a prisão de um deputado estadual ficaria a cargo dos deputados estaduais que em votação simples definirá o caso.
Comissão de Ética
Caso o STF autorize os deputados a decidirem pela revogação ou manutenção da prisão de Fabris, a Comissão de Ética deverá apresentar um parecer prévio.
Como a maioria dos parlamentares da Comissão foram citados nas delações do ex-governador Silval Barbosa, de seus familiares e do ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, o Colégio de Líderes decidiu mudar a composição da Comissão de Ética.
Na nova composição, o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) presidirá a Comissão. Além dele, Wancley Carvalho (PV), Saturnino Masson (PSDB), Adriano Silva (PSB) e Allan Kardec (PT) compõe a Comissão.
Antes a comissão era composta por Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB), Saturnino Masson (PSDB), e Janaina Riva (PMDB).
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