Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a criação de uma conta exclusiva para receber recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na sessão extrordinária desta terça-feira (16). Com isso, os recursos do Fundo não irão mais para a Conta Única do Estado, impossibilitando o Governo do Estado de utilizar a verba para diferentes fins.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o deputado estadual Zeca Viana (PDT), a criação da conta é uma demanda dos deputados desde o começo do ano de 2016, tendo realizado, inclusive, reuniões com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para criar a conta. Após a criação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será a controladora da conta.
"Foi aprovado com o voto de todos os 16 deputados presentes na Assembleia Legislativa. Houve uma recomendação do governo para que não aprovasse nada em detrimento das assinaturas do Fethab (CPI dos Fundos), mas nós conseguimos segurar e a gente fez com que desse quórum e fosse para votação", disse Zeca.
A aprovação da conta exclusiva se deu no mesmo dia em que o Parlamento Estadual anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto “desvio de finalidade” com os recursos do Fethab e também dos recursos do Fundo da Educação Básica e da Valorização dos Trabalhadores da Educação (Fundeb).
Para o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a medida vai fazer com que os municípios tenham conhecimento do total de recursos do fundo, possibilitando o repasse exatamente do que foi arrecadado. Antes, o recurso caia na conta do estado juntamente com toda a arrecadação de Mato Grosso.
"Com a conta única agora vai ser obrigatório o direcionamento de todo o recurso para o fim que foram criados. Estão dando segurança para a Secretaria de Infraestrutura e aos seus fornecedores, de que realmente o financeiro não vai ser usado para outros fins, como vinham ocorrendo, infelizmente, através de pagamento de folha", esclareceu Oscar Bezerra.
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