Tão logo sejam formadas as comissões permanentes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciará a análise do Projeto de Lei que autorizará a concessão, por parte do Executivo, do Complexo Turístico da Salgadeira. A Mensagem do governador Pedro Taques (PSDB) chegou ao Legislativo na última semana e os deputados aprovaram regime de urgência para a matéria.
Jornal da Chapada
A justificativa para a aprovação da chamada dispensa de pauta – que faz com que a proposta não fique à disposição do plenário por cinco sessões – é baseada no fato de que a obra de restauração do complexo será concluída ainda este mês, justificando celeridade na aprovação da concessão, que permitirá a exploração comercial da área com exceção à visitação.
Conforme o secretário adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, há em vigor uma lei que autoriza a concessão, mas ela precisa ser atualizada. Entre os pontos modificados estão a dispensa de licença ambiental, uma vez que ela já foi concedida, e a modalidade de licitação da concessão, que será pelo período de 10 anos.
O regime de urgência faz com que a matéria siga diretamente para a Comissão de mérito, no caso a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como os membros, nem tampouco o presidente, do colegiado não foram definidos, apenas a partir da escolha dos deputados é que a matéria começará a ser apreciada pela Casa de Leis.
Se aprovada na Comissão, ela segue para primeira votação em plenário e é encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para então ser apreciado pelo plenário novamente e enviado para sanção do governo.
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