O deputado estadual Ulysses Moraes apresentou na sessão noturna desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALMT), um projeto de lei prevendo a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para motoristas de aplicativos de transporte, como o Uber e 99.
Alan Cosme/HiperNoticias
O texto proposto pelo deputado prevê a isenção das duas tributações para os motoristas que exerçam a atividade de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.
No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista, através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas (motor até 2.0). Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.
O projeto é assinado juntamente com o também deputado estadual Faissal Calil (PV). Ulysses Moraes afirmou que o intuito é colocar motoristas de aplicativo com as mesmas obrigações e deveres, adotando o princípio da igualdade. O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.
“Este projeto dá igualdade aos Ubers. O prefeito Emanuel Pinheiro vem tentando atrapalhar esse modal sobre a justificativa da paridade, de que os motoristas de aplicativo têm que pagar taxas, assim como os taxistas. Tendo em vista essa defesa, vamos dar o mesmo tratamento também nos benefícios. Como eles têm isenção de ICMS e IPVA, vamos propor o mesmo a quem trabalha nestes aplicativos. Estamos legislando para tentar resolver as trapalhadas da Prefeitura. Olha a que ponto que chegamos”, afirmou Ulysses.
Como prevê uma renúncia fiscal ao Governo do Estado, o projeto terá que ser enviado ao Executivo, caso seja aprovado pela ALMT, com um estudo do impacto orçamentário e financeiro. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, é necessário um diálogo com a pasta, para que o projeto possa ser satisfatório tanto a motoristas, quanto ao Estado.
“Toda renúncia fiscal deve ser acompanhada do impacto orçamentário e financeiro. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, certamente o deputado deve procurar a Secretaria de Fazenda, para fazermos um debate sobre o tema”, afirmou Gallo.
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