O Senado Federal colocou em pauta e aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 1,9 bilhão aos Estados e municípios brasileiros. A verba é referente a compensação das perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isenta produtos destinados à exportação de pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O próximo passo, agora, será a sanção pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), que está prevista para acontecer em uma semana. Mato Grosso deverá receber R$ 500 milhões pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que cerca de R$ 100 milhões serão destinados aos municípios mato-grossenses.
De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), em entrevistas recentes, os valores serão utilizados para pagar as emendas parlamentares em cerca de R$ 50 milhões, além dos fornecedores do Estado. O dinheiro ainda deve ser aplicado no setor da Saúde.
“Eu conversei com Ana Paula, secretária do Tesouro Nacional na sexta-feira e, com a lei sendo sancionada, em menos de 24 horas paga. O repasse será em parcela única, uma vez que já existe o financeiro para isso”, informou Taques, em entrevista na última segunda-feira (11), no Palácio Paiaguás.
Na manhã da última terça, o Senado tinha aprovado o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em seguida, foi encaminhado para o Plenário da Casa, quando os senadores aprovaram a tramitação do projeto em regime de urgência, evitando assim que a matéria fosse remetida a apreciação das comissões permanentes. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador Cidinho Campos (PR) conclamou a bancada dos estados exportadores, em especial os deputados e senadores de Mato Grosso, para se dirigirem ao Palácio do Jaburu, residência de Michel Temer, para cobrar celeridade na sanção da lei. O projeto foi aprovado em votação simbólica.
"Queremos que sancione ainda nesta semana, no mais tardar na sexta-feira ou segunda-feira, para que esses recursos possam estar à disposição dos governos estaduais, especialmente de Mato Grosso e também do Centro-Oeste”, disse o Cidinho Campos, no plenário do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira.
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