Sábado, 02 de Setembro de 2017, 14h:00

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Antônio Joaquim pede respeito em critério de escolha para a sua vaga de conselheiro

Por: PABLO RODRIGO

Prestes a se aposentar do cargo de conselheiro do Tribunal do Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim manda recado ao Palácio Paiaguás para que cumpra o critério de escolha para a sua vaga, que ficará aberta a partir de dezembro deste ano.

 

Alan Cosme/HiperNoticias

antonio joaquim

 Conselheiro diz que enfrentará "novos desafios" após se aposentar no TCE

"Eu me aposento agora quando terminar o meu mandato como presidente do Tribunal de Contas. E a vaga deve ser preenchida por um conselheiro substituto por antiguidade. É o que diz a constituição. Se alguém tentar não cumprir a regra,  o governo do Estado, ou seja quem quer que seja, eu mesmo, juntamente com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), entraremos no mesmo dia na justiça", disse Antônio Joaquim.

 

O Conselheiro explica que, de acordo com a constituição, as três vagas do Executivo estadual são preenchidas da seguinte forma: uma indicação de livre escolha do governador, uma por um conselheiro substituto e outra por procuradores de contas.

 

"Atualmente existem três conselheiros que foram indicados pelo ex-governador Dante de Oliveira: Eu e os conselheiro José Carlos Novelli e o Valter Albano. Com a minha saída, deverá ingressar um conselheiro substituto, de acordo com a lista tríplice que enviaremos ao governador. Essa lista será composta por tempo de antiguidade, ou seja, os três conselheiros substitutos que tiverem mais tempo na casa, irão compor a lista", explicou.

 

O atual presidente do TCE reafirma que se aposentará do cargo de conselheiro para enfrentar novos desafios. "Eu decidir aposentar para enfrentar novos desafios. A vida é feita de desafios e por isso acredito que chegou a hora de deixar o TCE e contribuir de outra maneira. Se será na vida política-partidária ou em cargos públicos, eu ainda não sei, mas continuarei sendo esse cidadão sempre ativo e disposto a ajuda a sociedade", finalizou.

 

Nos bastidores, as informações são de que Antônio Joaquim deve disputar um cargo majoritário em 2018, seja para governo do Estado ou para o Senado Federal.

 

Nos últimos meses, partidos como o PMDB e o PTB estiveram buscando aproximação com o conselheiro, para tentar filiá-lo assim que ele deixar o TCE.

 

LISTA TRÍPLICE 

 

De acordo com o critério de antiguidade, os três conselheiros substitutos que deverão compor a lista tríplice serão: Luiz Henrique Lima, Isaías

Reprodução

luiz/isaias/luiz/tce-mt

 Conselheiros empossados em 2009 estão na lista tríplice para substituir Antonio Joaquim

Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira. Os três foram empossados em 2009.

 

Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE desde quando foi aprovado em concurso público de âmbito nacional. Já foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, de 1996 a 2009.

 

Também foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (1983/1986), sendo líder de governo (1985 e em 1991), e deputado estadual no Rio de Janeiro (1987/1994), além de vice-relator da Assembleia Constituinte estadual do RJ (1989).

 

Também exerceu a função de secretário de Estado de Administração do Rio de Janeiro (1992/1994) e secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2000/2002).

 

Já Isaías Lopes da Cunha tem 47 anos e é formado em Direito e Ciências Contábeis. 

 

Foi adjunto de Contadoria do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, no período de 1998 a 2004; auditor do estado da Auditoria-geral do Estado de Mato Grosso, entre 2005 e 2009.

 

E quem fechará a lista será Luiz Carlos Pereira, de 49 anos. É formado em Engenharia Eletrônica e Direito.

 

Exerceu a função de analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exercendo o cargo por aprovação em concurso público na sede do ministério, em Brasília, no Departamento de Negociações Internacionais,  de 2001 até 2004; analista de Controle Externo, atual cargo de Auditor Federal de Controle Externo, no Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília, no período de 2004 até 2009; auditor (Conselheiro – Substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de 10 de janeiro de 2009 até 16 de dezembro de 2009. Por fim, foi presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil – Audicon - no exercício de 2009.

 

JUDICIALIZAÇÃO

 

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Mensalão/Ministro Ricardo Lewandowski

 

Mesmo com a iminente aposentadoria do conselheiro Antônio Joaquim e a indicação de um conselheiro substituto para a vaga que ficará aberta, o processo de nomeação de um novo conselheiro deverá também ficar suspensa por conta de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Constas do Brasil (Audicon).

 

Na decisão de 2014, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu "toda e qualquer nova indicação, nomeação ou posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, até para que se possa averiguar, com segurança e profundidade, se houve alguma nomeação pela Assembleia Legislativa no período de regular vigência do ora impugnado art. 46-A do ADCT mato-grossense, iniciado em 2011", diz trecho da decisão.

 

Com a decisão, Lewandowski suspendeu o processo de escolha de um novo conselheiro para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou da cadeira do TCE. A vaga de Bosaipo pertence à indicação da Assembleia Legislativa e, em dezembro de 2014, o nome indicado havia sido o da ex-secretária de Estado Janete Riva.

 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Janete Riva

 Polêmica, a indicação de Janete Riva foi suspensa por decisão do STF

A suspensão deve permanecer até o julgamento do mérito. A ação foi protocolada em 2012 pela Audicon, que alega que a Emenda à Constituição de Mato Grosso nº 61, editada em 2011, é inconstitucional. Esta emenda prevê que os técnicos de contas só estão autorizados a tomar posse no cargo após 10 anos de período probatório.

 

"Ora, como o quadro de auditores conselheiros substitutos do TCE/MT somente começou a ser formado, lamentavelmente, em 2009 e ainda não há um único representante dessa categoria dentre os conselheiros, já se sabia, por ocasião da promulgação da EC 61/2011, ora atacada, que aquela Corte de Contas somente viria a ter um integrante oriundo da referida classe no mínimo oito anos depois, no ainda longínquo ano de 2019! Não é possível que dispositivo expresso da Constituição de 1988 somente venha a ser observado, pela primeira vez, mais de três décadas após o início de sua vigência", diz outro trecho da decisão do STF.

 

 COMPOSIÇÃO DO TCE

 

A Constituição Federal disciplina que, da composição de sete membros dos Tribunais de Contas, duas das três vagas reservadas à indicação pelo chefe do Poder Executivo Estadual têm que ser preenchidas por integrantes dessas duas carreiras – que foram criadas no TCE-MT em 2008. As outras quatro vagas são preenchidas por indicação do Poder Legislativo Estadual.

 

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