O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), rebateu informações do Governo do Estado sobre os repasses financeiros aos municípios. Enquanto o Governo tem afirmado cumprir, regularmente, os repasses de 2018, a AMM convocou coletiva para apresentar a outra versão. Os atrasados somam mais de R$ 290 milhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com dados levantados pela AMM no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças, o Fiplan, todos os repasses em atraso somam R$ 292,5 milhões. R$ 11,4 mi referente ao transporte escolar; a diferença do Fethab de 2016 para 2017 de R$ 24,1 milhões e R$ 72 mi do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Funedes).
Também segundo a Associação, o atrasado da Saúde totaliza R$ 184,2 milhões no tocante a atenção básica e a média e alta complexidade. Há atrasos dos meses de setembro a dezembro de 2017 (R$ 31,6 mi); setembro a dezembro de 2017 (R$ 84,3 mi) e janeiro a abril de 2018 (R$ 68,3 milhões). A AMM avalia ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o Estado.
“Nas próximas semanas estaremos entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo em vista que o juiz aqui, alega falta de legitimidade da AMM para acionar o Estado. Mas o entendimento do STF é de reconhecer a legitimidade da AMM, nós ganhamos aquela questão do Fethab em 2015 foi no STF”, afirmou Neurilan, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16).
O pleito a ser feito no STF diz respeito apenas aos repasses da Saúde. Duas reuniões deverão ocorrer na próxima quinta, na parte da manhã com o secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares e a tarde, com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. “Acendeu essa luz no fim do túnel, então vamos ouvi-los para ver o que eles têm a nos oferecer”, disse.
Já o recurso de R$ 72 milhões, que diz respeito ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Funedes) é um pleito anterior ao ano de 2015. O fundo era alimentado com recursos das prefeituras de Mato Grosso e foi extinguido por uma decisão judicial, a pedido do Ministério Público.
Uma decisão judicial já teria sido expedida para fazer o Estado devolver o dinheiro das prefeituras, mas o Estado estaria desobedecendo a determinação judicial. A AMM vai provocar o Ministério Público Estadual para obrigar o Estado de Mato Grosso a pagar a dívida junto as prefeituras.
“Nós tentamos com quase todos os secretários um entendimento, considerado a situação financeira do Estado. Nunca deram muita importância para esse assunto. Nós entramos na Justiça, o juiz indeferiu a liminar, mas deu o mérito”, concluiu, afirmando ter sugerido parcelamento do valor.
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