O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos estados e municípios exportadores. Desse montante, Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão destinados aos municípios. A medida agora segue para sanção da Presidência da República. A inclusão da matéria na pauta de votação foi determinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação de pedido de urgência. Entre os estados que mais receberão recursos por meio desse projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%).
Assessoria Wellington Fagundes
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, disse que os recursos chegarão em um bom momento, em que os municípios estão precisando do repasse para honrar compromissos, como pagamento de salários e fornecedores, além de ser um auxílio para equilibrar as contas nesse enceramento de exercício. “Agradeço a vitória pela votação do FEX de forma especial à bancada federal, na pessoa do deputado Victório Galli e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes, que teve uma participação decisiva. Só conseguimos a votação em tempo recorde do projeto de lei graças ao trabalho do senador Wellington, que apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada”, assinalou.
Fraga ressaltou que com o pagamento do FEX, os prefeitos esperam que o Governo do Estado quite os débitos com a saúde, considerando as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando para atender as demandas do setor devido ao atraso no repasse dos recursos. Neurilan, que acompanhou ontem (12), em Brasília, a tramitação do projeto no Senado, reuniu-se na última semana com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre a liberação do FEX. “Durante a reunião o secretário executivo nos garantiu que os recursos para liberação do FEX já se encontram programados e disponíveis, somente aguardando a sanção presidencial”, frisou.
Os municípios aguardam agora a definição do Congresso Nacional para a questão das compensações da Lei Kandir. Os gestores defendem um entendimento para regulamentação do dispositivo, de forma a permitir a regularidade das transferências compensatórias, de forma justa para os estados e municípios.
Atualmente o FEX é liberado de acordo com a disponibilidade de caixa do Governo. Como não existe obrigatoriedade, a União paga quando é mais conveniente, prejudicando o planejamento dos entes federados. ( Com assessoria)
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 14/12/2017
Foi só o Senado aprovar o FEX, que todo mundo está indo a loucura, por causa desse "DINDIN". Em suas falas , de alguns dias atrás, o governador disse>>>QUE ESSA VERBA, ERA EXCLUSIVAMENTE PARA QUITAR A FOLHA DE PAGAMENTO, inclusive o 13 dos comissionados... e ainda quitar a FOLHA DE DEZEMBRO com folga, e tem mais ainda... que iria voltar a pagar os servidores, dentro do mês trabalhado, ou seja, dia 30. Agora com essa liberação , cada dia aparece um órgão de olho nesse dinheiro..... Se continuar desse jeito, o Governo continuará no VERMELHO. E o escalonamento com certeza VOLTARÁ.......... ETA!!!! Governo ......
1 comentários