Diante dos recentes fatos relacionados à Operação Lava-Jato, juízes e membros do Ministério Público de Mato Grosso realizaram no início da tarde desta quarta-feira (23) um ato público em defesa da Constituição Federal, das leis e da independência do Poder Judiciário. Vestindo toga, eles ocuparam a rampa do Fórum da Capital.
O ato foi coordenado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) – e contou com cerca de 100 participantes. O representante de cada associação apresentou manifesto público que expressa o posicionamento das categorias sobre momento político atual que assola o país.
Conforme explicou o presidente da Amam, José Arimatéia Neves Costa, o judiciário está atuando com independência e, em nome da democracia, é preciso garantir a continuidade desse status.
“O judiciário está funcionando de forma independe; o Ministério Público está funcionando de forma independente. E o que queremos mostrar à sociedade é que esta independência é importante para garantir os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos brasileiros”, falou o presidente da Amam.
Arimateia alerta para a tentativa de politização na atuação do Judiciário e do Ministério Público. “Nós, juízes, trabalhamos com fatos. Atuamos em casos de polícia e não em casos de política. Juízes e promotores atuam na área da Justiça, não se pode misturar as coisas”.
O presidente da AMMP, Miguel Slhessarenko Junior, reforçou que é preciso alertar a sociedade e mostrar que a medidas tomadas por esses poderes não possuem cunho político. “Trabalhamos de forma aberta. E precisamos do apoio da sociedade manter a independência. Pois a independência garante o trabalho isento e técnico”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou que não se pode permitir enfraquecimento do Judiciário e do Ministério Público. “Estamos aqui para garantir autonomia das nossas instituições e o processo democrático neste país”.
Ao final da manifestação, magistrados e membros do Ministério Público cantaram o Hino Nacional, acompanhados pela Banda da Polícia Militar. Os participantes ainda levantaram um coro de “Somos todos Moro”, em alusão ao juiz Sérgio Moro.
SEGUE EM ANEXO A NOTA PÚBLICA DA AMAM
NOTA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MAGISTRADO – AMAM, entidade que congrega os Magistrados do Estado de Mato Grosso, vem a público externar sua convicção de que é pleno o funcionamento das Instituições Democráticas nesta República Federativa, o que se verifica pelas livres manifestações da Sociedade Civil, seja contra ou favorável aos Governos ou às ideologias, não havendo que se falar em imposição de vontades dos mandatários aos cidadãos da República senão através da Constituição e das Leis do País.
O Judiciário, como um dos poderes da República, tem exercido o seu mister Constitucional de forma livre e independente, cumprindo sua missão de “dar a cada um o que é seu por direito”, sendo da maior relevância a preservação dessa independência do Poder Judiciário como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, o que como já dissemos alhures é pleno em nossa Nação Brasileira, constatando-se à revelia das opiniões contrárias que nada vem sendo feito pelo Judiciário senão cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis.
Rememoremos a lição do Doutor Ulisses Guimarães, que num dado momento histórico desta Nação ficou conhecido como o Senhor DIRETAS, para lembrar de “Sua Excelência o Fato”, contra o qual nenhuma versão, tergiversão ou argumento pode prevalecer, Fato que é a matéria prima do trabalho dos Magistrados deste País, Fato que aponta no momento na direção de que os Poderes e Instituições de nossa Democracia estão funcionando normalmente e que qualquer leitura diferente não passa de versão criada para atender interesses não Republicanos.
Nós, Magistrados Mato-grossenses, queremos externar nosso apoio ao trabalho do Magistrado Sérgio Fernando Moro, que com base em Fatos do mundo real, o que como já dissemos é a matéria prima do Juiz, vem apresentando à Nação Brasileira o maior e mais maravilhoso dos frutos sociais do Estado Democrático de Direito, a demonstração cabal de que ninguém está acima da Constituição e das Leis neste País, fruto cuja colheita tem sido negligenciada ao longo da História deste País, praticamente desde a chegada das caravelas de Cabral.
A Sociedade Brasileira e Mato-grossense fique certa de que “há Juízes em Mato Grosso”, de que os Magistrados deste Estado estarão firmes e fortes em sua missão institucional, dando a garantia aos Cidadãos de que jamais se afastarão um centímetro sequer da Constituição e das Leis, e por meio destas auxiliarão a Nação Brasileira na manutenção dos direitos e garantias individuais e coletivas, em qualquer cenário sócio-político, independentemente de cores, sabores, paixões, ilusões ou desilusões pessoais ou ideológicas de quem quer que seja.
Presidente da Associação Matogrossense de Magistrados - AMAM
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