Ação que liga Emanuel a Arcanjo aguarda MP

A prescrição permitiu que o candidato a prefeito de Cuiabá pelo PMDB, Emanuel Pinheiro, se livrasse de um processo que o acusava de ter recebido dinheiro ilegal do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso há mais de uma década. Uma Ação Civil Pública pelos mesmos crimes, porém, ainda está sendo movida e encontra-se hoje na condição de “suspensa”, aguardando parecer do Ministério Público Estadual.

As informações são da coordenação de campanha do candidato tucano Wilson Santos. 

Divulgação

 

Os dois processos – cível e criminal - são desmembramentos da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 e que desbaratou parcela considerável do crime organizado no Estado. O principal alvo da operação, à época, foi o próprio João Arcanjo Ribeiro.

Assim como Emanuel Pinheiro, os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo também são acusados de envolvimento nesse mesmo esquema.  As investigações avançaram e acabaram atingindo dezenas de pessoas, entre deputados, secretários, empresários e até juízes, acusados de se beneficiar dos esquemas.

No caso de Emanuel Pinheiro, a polícia flagrou um cheque de R$ 45 mil, emitido pela Confiança Factoring Ltda, uma das empresas de João Arcanjo. A denúncia do Ministério Público é de que a factoring, na verdade, funcionava como espécie de “lavanderia” de recursos da Assembleia Legislativa, sendo usada para realizar pagamentos a parlamentares e outras despesas da própria instituição. A empresa recebia cheques de créditos fictícios de fornecedores do Poder Legislativo para cobrir essas despesas.

Na ação criminal, além de Emanuel Pinheiro – acusado de formação de quadrilha e peculato - o Ministério Público denunciou outras nove pessoas. Entre idas e vindas do processo, com diversas manobras jurídicas, Emanuel conseguiu o tempo necessário para reivindicar a prescrição do crime. Outros dois denunciados também foram beneficiados com a prescrição, mas seis deles ainda respondem ao processo. A justificativa para exclusão de Emanuel foi de que a pena que ele receberia ao final do processo, caso fosse condenado, seria inferior ao tempo que se levou para oferecimento da denúncia.

“Os fatos teriam ocorrido até o ano de 2002, com registro do último cheque em 04/10/2002 (fl.16), conforme relatado na denúncia, verificando-se que entre a data do exaurimento dos fatos até a data atual já se passaram mais de oito anos, o que é mais que suficiente para a prescrição pela pena em perspectiva”, traz trecho da sentença que livrou Emanuel do processo, emitido pelo juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado.

Ação Cível

No caso da Ação Cível, para ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, o processo encontra-se “suspenso”. Segundo certidão emitida pela Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, “... os autos permaneceram suspensos no período de 2010 a 2016, em razão de diversas exceções de suspeição interpostas pelos requeridos, as quais foram julgadas improcedentes...”, traz trecho da certidão, expedida no último dia 26 de setembro.

O documento, na verdade, confirma que Emanuel e outros denunciados usam e abusam de prerrogativas e manobras jurídicas para postergar ao máximo as ações, ganhando muitas vezes a prescrição das mesmas – como ocorreu no caso da ação criminal. A certidão esclarece ainda que o processo aguarda manifestação do Ministério Público para ser retomado. De qualquer forma, Emanuel mente quando diz que não é réu em processo por improbidade administrativa.

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