A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) acredita que a polêmica do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) não se encerrou após a aprovação, nesta quarta-feira (29), do projeto de lei que estabelece os critérios e porcentagens do pagamento, pela Assembleia Legislativa. Segundo a deputada, o embate agora será na Justiça.
Alan Cosme/HiperNoticias
"A diferença que está vinculada à LRF é um verdadeiro calote", diz Janaína
“Dentro do parlamento se encerrou esse processo de discussão da RGA. Agora os servidores através do Fórum Sindical deverão acionar o governo na Justiça. Em minha opinião, o projeto é inconstitucional por estar cerceando um direito já garantido aos servidores públicos”, disse a deputada, logo após a votação que aprovou o projeto do governo por 13 votos a 9.
Janaina disse que o embasamento para ação é a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Juvenal Pereira da Silva, que decretou a legalidade da greve dos servidores da educação.
“A ação deve acolher os argumentos do desembargador Juvenal que deixou claro que administrador não pode passar esse prejuízo aos servidores públicos. Então o governo continua contratando, continua realizando concurso público, e não demonstra vontade em cumprir com a proposta que ele mesmo apresenta. A diferença que está vinculada à LRF é um verdadeiro calote”, explicou.
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Pinheiro classificou como "lamentável" a sessão que aprovou o pagamento da RGA
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) classificou a sessão que aprovou o pagamento da RGA como “lamentável”.
“O governo quebrou o processo de discussão no meio do caminho de forma violenta. Encaminhou a decisão para essa casa desrespeitando os servidores. Afrontaram os 12 anos de avanços nas conquistas e valorização dos servidores do Estado. Lamentável”, disse Pinheiro.
Por 13 votos a 9, a Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo do governo que estabelece o pagamento da Revisão geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso em 7,54%, em três parcelas, sem retroatividade.
A proposta do Governo do Estado foi aprovada com o apoio de 13 deputados. O projeto prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).
A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.
Os servidores estão em greve desde o dia 31 de maio, após o governo ter rejeitado pagar a integralidade da RGA que é de 11,28%.
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CAFE 30/06/2016
DEPUTADOS MALAS E PUXA-SACO DO PEDRO MALAZARTE, VOCES VÃO VIR PEDIR VOTO E OS SERVIDORES SABEM QUEM FOI A FAVOR E SABEM PRINCIPALMENTE QUEM FOI CONTRA O RGA E APOIOU O CUTUPÉ MENTIROSO TAQUES MALAZARTE, JANAINA VAMOS EM PESO EM VOCE NA PROXIMA ELEIÇÃO E VAMOS DAR UM NÃO HÁ ESSES BANDIDOS DEPUTADOS PRINCIPALMENTE PARA ESSE SAPO FOFO GILMAR FABRIS, GILMAR VOCE NÃO VAI REELEGER E DEPOIS VAI PUXAR CADEIA.
alexandre 30/06/2016
Calote do RGA, Estado de embromação, servidor publico são só os Poderes, vergonha para a assembleia que se curvou as vontades do rei em troca de emendas...
2 comentários