O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que aparece em vídeo carregando uma caixa de dinheiro, junto com o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), disse que se considera "impedido" de votar uma eventual reversão da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Fabris foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por supostamente obstruir a Justiça, na Operação Malebolge. O deputado teria saído de seu apartamento de pijama, momentos antes da Polícia Federal chegar para cumprir mandados de busca e apreensão. Somado a isso, ele teria carregado uma caixa preta, onde estariam documentos.
"Respondendo sua pergunta, eu me sinto até impedido de votar, pois eu estou faço parte desse contexto em que o Gilmar está inserido. Eu me sentiria impedido, até para não atrapalhar, caso essa prerrogativa volte para a Assembleia", afirmou Fraga, na Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (20).
Após a prisão de Fabris, levantou-se uma discussão se a Casa de Leis poderia votar uma ratificação ou retificação a decisão de Fux. A notícia chegou até o STF, que logo notificou a Assembleia afirmando que há jurisprudência nos tribunais superiores, que impedem os parlamentares de reformarem uma decisão da mais alta corte do País. Os parlamentares alegam que Fux tirou a prerrogativa da da Assembleia.
"[A decisão] deve ser revogada através de uma decisão monocrática do próprio ministro Fux, que determinou a prisão. Essa prerrogativa é constitucional, quem sabe nesse recurso, o Ministério Público, que é o guardião da Constituição Federal, poderá propor a devolução dessa prerrogativa ao parlamento. Pode ser que venha acontecer isso", finalizou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
Cidadão 21/09/2017
O grande guardião da Constituição Federal não é o Ministério Público e SIM o o STF. E acho a decisão de FUX corretíssima!
1 comentários