Sete Estados brasileiros já aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos públicos, para se enquadrarem na Lei Complementar 156/2016, que irá suspender o pagamento de dívidas com a União, por três anos. A peça elaborada por Mato Grosso, entretanto, é a mais "radical para limitar os gastos públicos".
Mayke Toscano/Hipernoticias
Deputado José Domingos Fraga (PSD)
"Se você analisar friamente, de todas as PECs que estabelece o teto de gasto, a mais radical e que realmente se preocupa em limitar gastos na administração pública é a de Mato Grosso. As demais me parece que querem satisfazer a lei complementar 156/16", afirmou o deputado, durante entrevista na Assembleia Legislativa.
Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados que já aprovaram as propostas. Porém, até o momento, o Rio de Janeiro foi o único que assinou contrato com o Governo Federal. Segundo Fraga, a dívida dos outros estados são "duas ou três vezes" maiores que a de MT.
"Mato Grosso tem uma lei que vai limitar gastos, que vai fazer com administração pública possa gastar só aquilo que arrecada. Mas para isso, sem sombra de dúvida, pela forma que foi concebida, ela dificulta a gestão dos Poderes. Os Poderes que tem investimento para se fazer", disse Fraga.
A equipe do governo tem até o final do mês de novembro para inscrever Mato Grosso no programa do Governo Federal, que vai suspender o pagamento de dívidas com a União. Para isso, a Assembleia precisará imprmir agilidade nos serviços para conseguir aprovar a medida a tempo. O presidente da Casa, Eduardo Botelho, já "conclamou" aos deputados estaduais para debaterem o Teto de Gastos.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
