Se virar regra, vou trabalhar pela consolidação do SUS no CCC, diz Luiz Soares

O secretário de Saúde Luiz Soares, preso na manhã dessa sexta-feira (22) por descumprir uma decisão judicial, afirmou que vai representar o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, no Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Alan Cosme/ HiperNotícias

 

Soares afirmou que, se continuar assim, a administração do governo terá que se dar de dentro de uma cela "permanente" no Centro de Custódia da Capital (CCC). "Se isso vira uma regra, eu quero pedir ao Siqueira, nosso companheiro, que arrume uma sala permanente lá no CCC. Para lá vou me mudar e eu vou trabalhar para a consolidação do SUS", afirmou. 

A decisão que Soares descumpriu seria para o fornecimento de um medicamento à base de canabidiol, encontrado na maconha, cuja importação para o Brasil é proibida pela Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). A determinação da prisão, segundo o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, foi  "manifestamente ilegal",  pois Soares tem foro privilegiado. 

Além disso, o crime de descumprimento de decisão judicial tem pena máxima de um ano e seis meses. Isto o torna um crime de menor potencial ofensivo e, segundo Gallo, caberia ao juiz apenas lavrar um termo circunstanciado, para que Soares se comprometesse a comparecer em juízo sempre que solicitado. 

O mandado de prisão foi expedido um dia após o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, determinar o afastamento do secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, além impor o uso de tornozeleira eletrônica. Em coletiva, o governador Pedro Taques afirmou que não vai aceitar perseguição de seus secretários e que não iria aceitar recados. 

"A prisão é absolutamente desnecessária. Nós recebemos com surpresa. Apresentamos nossa defesa na primeira oportunidade e o Tribunal de Justiça não titubeou. Na primeira oportunidade, o desembargador Paulo da Cunha também já relaxou a prisão, reconhecendo que ela é manifestamente ilegal", disse Gallo. 

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