O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos estaduais vai prever revisão a cada quatro anos. O texto deveria ser encaminhado para apreciação dos deputados, na Assembleia Legislativa (AL), nesta quinta-feira (17), segundo o líder do Governo do Estado, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM).
Alan Cosme/HiperNoticias
Segundo Dilmar, os empecilhos que estavam travando a PEC é o ano que seria utilizado como base e o "gatilho" de revisão do Teto.
"Os dois fatores [que estavam travando a PEC] só é a questão do percentual de correção, de qual o ano que a gente pegaria como como base. Se é 2016 ou 2017, para após isso, ocorrer as correções de inflação e a questão do gatilho", afirmou.
A PEC do Teto é o projeto mais aguardado na Assembleia Legislativa, desde o final de 2016 e início deste ano, e vai disciplinar os gastos públicos, que já se encontram no limite. Dilmar defendeu que esta deve ser a prioridade do governo, para sobreviver o ano de 2017 e ter mais fôlego no ano seguinte.
"O mais importante para mim é a a lei do teto, até porque ela consegue, de uma maneira geral, fazer uma economia para o Governo do Estado. Essa é a maior preocupação nossa hoje, um déficit orçamentária que a gente tem. Então nós temos que sobreviver o ano 2017 para que a gente possa ter um fôlego em 2018 ".
Ainda de acordo com Dilmar, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, esteve reunido com ele, nesta quinta, por mais de uma hora. Dilmar afirmou que Adolpho foi lá para levar o projeto, mas que resolveram formalizar em uma nova reunião com os Poderes e órgãos independentes.
"Nós buscamos um entendimento, e ao invés de entregar, nós formalizamos uma outra reunião", finalizou o deputado.
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