O Ministério Público Eleitoral (MPE) admitiu possíveis falhas na análise dos documentos apresentados por Janaina Riva (MDB), na prestação de contas da campanha eleitoral, e pediu que relatora reanalise as declarações. O posicionamento do MPE vem em resposta ao pedido de manifestação da parlamentar, que teve suas contas reprovadas pela Justiça Eleitoral.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Lado outro, observa-se que as teses trazidas nos embargos, em sua maioria, referem-se ao parecer técnico conclusivo da CCIA/TRE/MT de ID 586272, que, supostamente, teria deixado de analisar documentos acostados à prestação de contas inicial e que infirmariam irregularidades/impropriedades que ensejaram a reprovação das contas”, consta no parecer.
A decisão aponta, ainda, que os autos do processo devem ser levados à unidade técnica para manifestação sobre os documentos, uma vez que os mesmos não foram levados em consideração na avaliação.
Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, o fato de o MPE admitir que documentos importantes, que poderiam provar a probidade de todo o processo de gastos de campanha da parlamentar, não terem sido levados em conta pela relatora atestam o que os embargos de declaração apontam.
“Eu e minha defesa sempre tivemos a certeza da lisura de todo o meu processo de prestação de contas à Justiça Eleitoral. A gente vem batendo nesta tecla desde o início. Infelizmente, mesmo apresentando a documentação que comprova que não houve qualquer tipo de omissão na minha prestação de contas, a relatora sequer analisou e é isso que esses embargos trazem e o MPE reforça no documento”, finalizou a deputada.
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