Uma equipe do Governo Federal deverá vir a Mato Grosso no próximo dia 5 de dezembro para selar o acordo de auxílio financeiro ao Estado. A ação é resultado da promulgação, nesta quinta-feira (23), da Emenda Constitucional que congela os gastos primários do Governo. A Lei foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa por 18 votos a favor e 4 contra.
Alan Cosme/HiperNoticias
“A Secretaria do Tesouro Nacional estará aqui no dia 5 ou 6 e também recebi um telefonema do representante do Banco Mundial no Brasil. Com a notícia da aprovação da Emenda à Constituição, o Banco Mundial tem o interesse em refinanciar determinadas dívidas”, afirmou o governador Pedro Taques (PSDB), durante o ato de promulgação na Assembleia Legislativa.
Com isso, o Estado poderá suspender o pagamento de dívidas com a União, enquanto reorganiza as finanças estaduais. A expectativa da equipe econômica do governo é economizar mais de R$ 1 bilhão, com isso, terá mais verbas para fazer investimentos.
“Apresentamos essa PEC, mas não estamos pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações de mato-grossenses. Essa proposta de emenda determina gastar o que se arrecada e vai gastar nas áreas prioritárias. Não cortaremos recursos para a Saúde, Educação e Segurança”, garantiu Taques.
A proposta foi aprovada com profundas alterações no texto. Uma delas trata do gatilho para rever o congelamento de alguns setores, que antes estava previsto para acontecer em uma década. Porém, uma emenda diminuiu esse prazo para cinco anos e abre uma brecha para o parlamento reavaliar a questão em dois anos.
“Eu digo que essa não é uma emenda do teto, é uma emenda do céu. Porque nós, o Estado de Mato Grosso, terá a partir da renegociação da dívida com a União, mais de um bilhão de reais”, completou.
Outros pontos que poderão serem revistos tratam do ano base do congelamento do duodécimo dos Poderes. Os parlamentares consideraram o duodécimo de 2016 para definir o orçamento nos próximos anos. Os valores serão acrescidos somente da inflação conferida no período e não serão repassados mais excessos de arrecadação, com exceção da Defensoria Pública.
Somado a isso, os deputados abriram a possibilidade de rever o salário de servidores de algumas categorias especificas, como os da área meio, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Segurança Pública e Socioeducativo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A PEC também direcionará as empresas com incentivos fiscais para os municípios mais pobres.
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