Desembargador Paulo da Cunha determina soltura de secretário de Saúde

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, confirmou que a prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi "relaxada" pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Luiz Soares foi preso na manhã dessa sexta-feira (22), por descumprir uma decisão judicial para fornecer medicamentos à base de canabidiol a uma paciente de Nova Canaã do Norte. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 Desembargador Paulo da Cunha 

De acordo com Gallo, o oficial de Justiça já está cumprindo com a ordem de solutra e, em instantes, Luiz Soares estará em libedade para cumprir suas funções de secretário de "forma plena". "A prisão é aboslutamente arbitrária, absolutamente ilegal. Não cabe prisão por crime de desobediência é um crime que se livra solto. Como se diz, de menor potencial ofensivo", afirmou Gallo, no Fórum de Cuiabá. 

Segundo Gallo, o juiz deveria ter, "no máximo", lavrado um termo circunstânciado. Após a prisão, Soares foi encaminhado para audiência de custódia, conduzida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia. Marques afirmou também que a prisão foi "exagerada", além de que o secretário tem foro privilegiado por prerrogativa de função do no TJMT. 

"O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT", diz trecho do termo de audiência. "Razão disso, determino o encaminhamento de cópia integral dos autos à presidência do Tribunal de Justiça, colocando-se o custodiado à sua disposição", finalizou Bruno D'Oliveira Marques. 

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