O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), rebateu a notificação da procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo impondo restrições aos parlamentares por conta do período eleitoral.
“Se for assim, teria que falar: ‘Em período eleitoral a Assembleia fica fechada e cada deputado vai para sua casa’. Falar que deputado não pode fazer crítica ou observações em relação a algum trabalho, aí eu não entendo. Essa é minha opinião, pelo menos”, comentou durante entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda-feira (16).
Botelho discorda das recomendações por acreditar que a oposição está exercendo o direito de contestar e criticar as atitudes julgadas desnecessárias ou erradas.
“O trabalho parlamentar é isso. Se você não puder criticar, não puder falar, então não sei o que pode. Faz parte da oposição, é um direito. Se está atrapalhando algum pré-candidato, aí tem que fechar a Assembleia”, afirmou.
Na lista de limitações impostas pelo Ministério Público Federal (MPF), no último dia 9, está não realizar campanha, propaganda eleitoral, militância de si ou de outros pré-candidatos no uso da tribuna e da TV Assembleia.
“A questão da tribuna eu acho que é difícil restringir. Evidente que nenhum deputado vai na tribuna para pedir voto. Agora, ele falar do trabalho dele e do que ele está desenvolvendo, do projeto, indicações, isso não tem jeito, isso faz parte do trabalho parlamentar. Aí realmente não tem como nós proibirmos isso”, disse.
Segundo Botelho, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa está analisando as recomendações e algumas já tinham sido repassadas aos colegas de parlamento antes mesmo do MPF se manifestar.
“Nós recebemos uma recomendação da Procuradora Eleitoral e estamos analisando através da Procuradoria da Casa. Em relação a combustível, uso de carro, coisas que nós já tínhamos passado essa recomendação para os deputados”, explicou o presidente.
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