O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, rebateu as acusações do governador Pedro Taques (PSDB) de que a decisão do TCE em acionar a justiça para obter dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre empresas que realizam exportações, seria por pretensões políticas e eleitoreiras. Segundo o conselheiro, Taques "não é dono do Estado".
Alan Cosme/HiperNoticias
"O Senhor Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes", diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (25).
O presidente da Corte de Contas também disse que o chefe do Executivo estaria "gastando munição com alvo errado" e que foi "desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos".
"A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia", pontua Joaquim na nota.
O chefe do órgão fiscalizador também afirmou que não aceitará que contaminem a sua gestão por questões políticas e exgiu "respeito" do governador Taques.
"Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação".
Veja a nota na íntegra:
Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.
O sr. Governador, a meu ver, está está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.
O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.
Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.
Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.
O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle.
Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública.
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Indrid Rita Azevedo dos Anjos 26/04/2017
Este cidadão "Governador Pedro Ataques" só diz respeitar a Constituição quando se diz respeito aos interesses dele, mas quando o interesse é do publico em geral ou do executivo essa carta magna deixa de ter valor exemplo disto é o RGA do funcionalismo
1 comentários