Aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias foram apreendidas pela Receita Federal e pela Polícia Rodoviária Federal nesta terça-feira (9), na loja de equipamentos eletrônicos FCell, no Shopping Estação, em Cuiabá. A “Operação Pantanal Legal” foi deflagrada para identificar o correto funcionamento do estabelecimento com diversos CNPJs.
A operação também foi realizada para identificar se há regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas, principalmente a comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados em movimentação comercial.
Caso não haja comprovação da origem das mercadorias apreendidas, a empresa será autuada pelo crime de descaminho, previsto no Código Penal, artigo 334. Esta prática acarreta a sonegação dos tributos impedindo o Estado de realizar suas políticas públicas e, ainda, a concorrência desleal.
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime descaminho e ainda poderão ter o CNPJ declarado INAPTO, conforme artigo 38 da Instrução Normativa no 2119, de 2022.
OUTRO LADO
Em contato com a loja FCell, que teve os materiais apreendidos, uma funcionária alegou que o gerente estava de folga. Mas informou que a ação foi "só uma coisa de rotina" e que não teve nenhuma mercadoria apreendida.
(Com assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
