O proprietário da Viação Xavante, José Eduardo Pena, é apontado pelo Ministério Público Estadual como participante do esquema que visava fraudar a concessão do transporte intermunicipal em Mato Grosso. Conforme relata o Ministério Público, em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, constatou-se que Pena renunciou ao contrato de concessão com vistas a integrar o grupo que busca afastar o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
Alan Cosme - HiperNotícias
Empresa Xavante foi alvo de buscas durante Operação Rota Final
A investigação feita em parceria entre Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) e Ministério Público resultou na Operação Rota Final, que além das intercecptações telefônicas, usou como base as delações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf. Ambos confirmaram receber propina dos empresários do transporte para manutenção das empresas em operação. Silval teria recebido R$ 6 milhões de Pena a título de propina.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e também de prisão contra o diretor financeiro da Verde Transportes, Max Willian de Barros Lima; o presidente da empresa, Éder Augusto e o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Julio Cesar Salles. Ainda estaria foragido o diretor da empresa Andorinha, Wagner Ávila do Nascimento. As prisões temporárias foram convertidas em preventiva, durante audência de custódia realizada no final da tarde desta quarta-feira pelo juiz Murillo Mesquita.
O grupo criminoso que atuava na fraude em licitações do transporte rodoviário do Estado, também trabalhava para “afugentar” empresas que desejavam concorrer nas licitações, pagando para que desistissem. A informação consta na decisão judicial assinada pelo desembargador Guiomar Teodoro, que autorizou a operação da Polícia Civil.
Alan Cosme - HiperNotícias
Em um dos trechos, o desembargador chama a atenção para o diálogo interceptado no qual os investigados demonstram empenho em afastar as empresas concorrentes no seguimento de transportes. Ele cita, especificamente, a empresa Viação Novo Horizonte, que venceu licitação ainda em 2012 e teve contrato renovado em janeiro deste ano.
O pedido de mandados feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o grupo criminoso pagou propina para pelos menos duas empresas desistirem do certame. “Explica que as empresas Jundiaí Transportadora Turística Ltda e a Ônibus Rosa Ltda desistiram da outorga e assinatura de concessão e no período de convocação houve movimentação financeira atípica em uma das empresas que compõe o grupo (Orion Turismo Ltda) e recebimento de pela empresa Jundiaí de valor significativo”, narra a investigação. A empresa Orion seria ligada ao grupo e teria como um dos diretores Éder Augusto.
“Restou clara a intenção dos alvos, em particular as conversas entre os empresários e agentes da Ager em impedir sua operação no sistema de transporte”, diz trecho da decisão, que menciona um diálogo entre Eder Augusto Pinheiro e Max William, ambos na empresa Verde Transportes, em março deste ano, “que corrobora com fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Ager”.
Embora não tenham sido alvos na Operação, os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD) teriam sido citados na denúncia do Ministério Público, assim como o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Segundo o MP, haveria uma tendência dos três tentarem burlar a realização do certame do transporte intermunicipal para garantir a continuidade das empresas hoje em operação. Satélite nega a participação no esquema, assim como o secretário Marcelo Duarte. Dal'Bosco não respondeu à reportagem.
O governo emitiu uma nota na noite desta quarta-feira (25), na qual afirma ter tomado todas as medidas para garantir a lisura e transparência do processo licitatório do transporte intermunicipal. Desta forma, nega participação no esquema e ressalta que os passos tomados foram regidos por termo assinado com o Ministério Público Estadual.
O desembargador menciona que, conforme as investigações, o presidente da empresa Verde Transportes, Éder Augusto seria o operador do esquema, transitando entre os empresários e o núcleo de agentes públicos.
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