O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu habeas corpus na noite de quinta-feira (31), ao prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes, o "Garrincha" (PSDB). Ele foi preso na manhã de quarta-feira (30) por uso indevido de maquinário público na cidade de Acorizal (distante 80km de Cuiabá).
Além de Garrincha, foram presos pela Polícia Civil o secretário de Obras Marcons Antônio Bernadino e mais dois servidores, Otoniel Firmo da Cunha, de 29 anos, e Deomar Rocha Azambuja, de 47 anos. Todos foram soltos pela decisão do magistrado. Eles estavam presos na Polinter, em Cuiabá.
Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que a cessão de maquinários para algumas propriedades particulares está “amparada na legislação municipal”.
Após as prisões, as defesas do prefeito e dos servidores ingressaram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.
De acordo com o desembargador, não existem provas concretas da participação do prefeitos e o servidores. Giraldelli disse que não existe processo investigativo contra os acusados, o que justifica o “relaxamento” da prisão.
“Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz o magistrado.
O caso
A denúncia informava que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal (62 km ao Norte), estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da Prefeitura de Jangada, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, que havia pedido que o maquinário fosse empregado em uma comunidade rural e não foram atendidos, sem maiores explicações.
Em averiguações, a Polícia Civil confirmou que as máquinas estavam sendo desviadas para o uso particular. O maquinário da Prefeitura de Jangada foi encontrado na área do curtume, localizado em Acorizal.
No local, dois funcionários da prefeitura de Jangada, Otoniel Firmo da Cunha, 29, e Deomar Rocha Azambuja, 47, trabalhavam no beneficiamento da área.
Durante a abordagem, um dos funcionários informou que trabalhava na área a mando do prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes, 47. Outra máquina que era usada no local também foi confirmada pertencer a Prefeitura de Jangada.
Diante do flagrante, a equipe policial liderada pelo delegado Walter de Melo Fosenca Junior foi até a Prefeitura de Jangada, local em que deram voz de prisão ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio Bernadino, 69, e ao prefeito Ederzio de Jesus Mendes.
Os envolvidos responderão pelo crime previsto no Decreto Lei 201/67, artigo 1º, inciso II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
Os funcionários Otoniel e Deomar foram autuados em Acorizal e o flagrante do prefeito e do secretário lavrado neste momento na Delegacia da Polícia Civil de Jangada.
Os maquinários estão apreendidos e trancados no arrendamento do curtume Jangada e passarão por perícia. As máquinas devem retornar ao município de Jangada, para emprego em obras públicas.
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Cuiabano 08/09/2017
TJMT fomenta atos administrativos ilícitos. Constrangimento e ver as estradas do município esburacada e as máquinas a serviço da iniciativa privada.
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