Com mais de 2.500 inquéritos instaurados até novembro de 2017, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá é uma das unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que mais instaura e conclui procedimentos policiais, em todo o Estado de Mato Grosso. São 2.575 inquéritos abertos, 1.510 concluídos e 1.340 medidas protetivas confeccionadas neste ano.
Os números representam também o total de vítimas atendidas na Delegacia, com procedimentos tramitados, além das mulheres que procuram a unidade para orientações sócio-jurídicas.
Em 2006, a Delegacia produzia em média 250 inquéritos por ano. Com o advento da Lei Maria da Penha (11.340/06), a unidade aumentou em dez vezes mais os inquéritos policiais, assim como também cresceu o grau de complexidade das investigações.
Para a delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, na mesma medida que houve aumento no registro de casos de violência sexual. No entanto, o número de descumprimento de medidas protetivas e a reincidência criminal também subiram.
“A Lei Maria da Penha foi um grande marco, especialmente, porque promoveu maior segurança para que a mulher decidisse denunciar. Nesse contexto, a Delegacia da mulher constituiu-se na mais importante porta de entrada a esse sistema de enfrentamento contra a violência doméstica”, disse.
No trabalho de repressão e enfrentamento a violência contra a mulher, a Polícia Civil padronizou do atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulhe. Todos os casos afetos a violência contra a mulher são atendidos em regime de pronto-atendimento, com quatro frentes de trabalho diferenciadas. Além de requerimento de medidas protetivas, a Delegacia oferece atendimento diário para violência sexual, procedimentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de casos não afetos a violência doméstica.
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