Em reunião realizada na terça-feira (25) entre o procurador da República em Mato Grosso Cleber de Oliveira Tavares Neto e representantes do governo do estado de Mato Grosso foi reiterada a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual o Estado deve cessar imediatamente qualquer ato tendente à demolição da conhecida Ilha da Banana, no centro de Cuiabá.
Ascom-PRMT
Procurador Cleber de Oliveira em reunião com a secretária Juliana Ferraria da pasta de Cidades
O procurador Cleber explicou à secretária de estado das Cidades, Juliana Fiusa Ferrari, e à superintendente de desapropriações da Secretaria das Cidades (Secid), Geissany Silva, que ao ser expedida a recomendação inicial foram solicitadas duas perícias ao setor responsável do MPF.
Perícias - Uma das perícias, para avaliar a possibilidade de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) no local, é da parte estrutural, que ainda está sob análise, pois é necessário um exame aprofundado para verificar quais tipos de projetos podem ser realizados sem comprometer as estruturas dos imóveis ali existentes, em especial dos efetivamente tombados, como a Igreja do Rosário.
Sobre a outra perícia, relacionada à importância cultural do entorno da Ilha da Banana, o laudo técnico elaborado pelo MPF concluiu que não é cabível o modelo de intervenção proposto para implantação do VLT, com demolição, mudança de traçado de ruas e construção de praça no local.
O laudo esclarece que intervenções, e mesmo obras novas, são admitidas na área de entorno desde que seja preservada a visibilidade da área tombada e a tipologia do logradouro (no caso da ilha, conjunto de edificações residenciais faceando a rua).
Alan Cosme/HiperNoticias
Ilha da Banana ainda segue no caminho do VLT
“As construções novas e os acréscimos não poderão reduzir ou impedir a visibilidade originária da área tombada. Deverão ainda compatibilizar-se com a tipologia representativa do logradouro onde se inserem, defina pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), caracterizando-se, entretanto, como construções contemporâneas”, consta em trecho do relatório.
Portanto, proíbe-se qualquer demolição com outro objetivo que não seja a reedificação, sendo que qualquer obra nova no local deverá seguir os parâmetros preexistentes, de modo que não há respaldo para transformação do conjunto de casas em praça.
O laudo conclui que a inserção de nova praça no local, com diferente padrão de ocupação de solo, volumetria, proporção e arborização compromete a ambiência do conjunto tombado. Além da mudança na configuração urbana, uma praça conforme a proposta impõe aspecto monumental à vizinhança, o que gera conflito com o bem de destaque maior, a Igreja do Rosário.
Diante disso, o MPF reitera a recomendação, agora de forma definitiva, pois acompanhada do laudo técnico, à qual a Secid deve informar no prazo de 15 dias úteis se irá ou não acatá-la. A inexistência de resposta até o fim do prazo será considerada como não acatamento da recomendação e ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Federal.
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Benedito Addôr 28/04/2017
Como sugestão: Não derruba nada; restaura o Centro Comercial Morro da Luz, atrás das casas, e faz um grande Posto Policial para proteger o Centro de Cuiabá, tem espaço até para fazer estacionamento atrás das casas; ajuda os moradores a revitalizarem as casas, como aconteceu na Orla do Porto; e faz os trilhos do VLT entre a pista atrás das casas e o Morro da Luz, remodelando o Morro. Tem solução para tudo. Sinto que a minha vizinha, Dona Rita, moradora antiga da Área, tenha sofrido perseguição psicológica de desapropriação, tido AVC, e ficado de 2012 até março de 2015, imobilizada numa cama, quando veio a falecer. Esse Governo que causou essa doença não deu um centavo à família para custear o tratamento da doença. Depois descobrimos que, quando fizeram a visita à Dona Rita, com ameaças de despejo, daquelas, a casa não é mais sua por causa do VLT,nenhuma casa em frente à Igreja tinha sido desapropriada ainda, só tinha sido o Centro Comercial. Portanto foi uma visita inadequada e criminosa, culpa de Reunião de IPHAN e Secopa, que já faziam projeto para demolir as casas, onde o IPHAN dava até palpites. Dona Rita, devota de São Benedito, pessoa humilde, que lavava roupas para ganhar o suado pão nosso de cada dia, é Mártir do VLT, da Ilha da Banana (nome que cuiabano nunca ouviu na vida). Lá foi perseguida, crucificada até a morte. Ficou mais de dois anos ligada a aparelhos para sobreviver, onde tinha graves inflamações internas e corria para hospitais. Um dia aparece o pessoal da Secopa, que quer porque quer desligar a energia elétrica da casa, que eles consideram que já era deles. Para convencer o pessoal que, se desligasse a energia, Dona Rita morria, foi um custo tremendo.
Everaldo 27/04/2017
Para fazer ou ajudar a fazer não aparece ninguém, mas para criar dificuldade sempre tem!
Benedito Addôr 27/04/2017
Estarei protocolando hoje no MPF cópia do B.O. que fiz ontem na Polícia, porque na segunda-feira, enquanto estava na Caixa Econômica para verificar dados sobre FGTS, minha casa foi furtada, e desapareceram diversos documentos relacionados à desapropriação dos imóveis. Segundo a agente policial usaram uma chave micha, foram até o Armário de Livros que possuo e retiraram de uma gaveta, duas pastas de plástico. Sumiram: cópia do último Relatório que fiz ao MPF, anexando dados ao Inquérito Civil Público; Declarações do IPHAN dadas por dois vizinhos, referentes ao ano de 2016; fotos da minha vizinha, Dona Maria Rita dos Santos Rodrigues que demonstram ter sofrido grave AVC, devido a pressão psicológica efetuada pela Secopa, sem a sua casa sequer ainda estar desapropriada, em 2012; Ofício da Defensoria Pública da União (DPU), onde movo reclamação; e outros documentos. Tudo isso será obtido novamente, vai dar trabalho mais consigo tudo de novo. Que máfia será que estamos mexendo? Neste pedaço quem manda é São Benedito. Salve São Benedito!
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