A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) realiza um novo levantamento sobre as desapropriação que deverão ser feitas para dar espaço aos trilhos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e toda sua obra. Ainda não há precisão para a conclusão do estudo.
Conforme explicou a superintentende de desapropriação Geissany Martins, o estudo foi uma determinação da Sedic para dar calcular a economia para os cofres públicos e dar agilidade às obras que devem ser retomadas em breve.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ilha da Banana
“Estamos estudando se todos os imóveis elencados precisarão ser mesmo desapropriados. Há locais de calçamento que podem não ser desocupados. As vezes o valor da indenização a ser paga não compensa por ser elevado em relação a uma desapropriação que teria impacto pequeno no projeto”, conta Martins.
A superintendente ainda relata que atendendo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a demolição da Ilha da Banana, um dos locais de desapropriação próximo ao Morro da Luz, foi suspensa e as irregularidades apontadas pelo órgão já foram sanadas. Agora a Secid aguarda o resultado de uma perícia que o Ministério Público Federal realiza na área para determinar a demolição manual e mecânica dos imóveis.
A perícia do MPF, como contou Geissany, analisa os impactos estruturais e sociais que a demoliação pode causar na região principalmente no entorno na Igreja do Rosário, situada atrás da Ilha da Banana e do Morro da Luz. O estudo deve ser concluído no dia 24 deste mês.
Na Ilha 15 imóveis devem ser demolidos. Destes, o Estado já tem posse de 11 deles e outros quatro ainda estão com a desapropriação tramitando na Justiça e a secretaria espera obter a autorização para desocupação a curto prazo.
Sobre a desapropriação de um posto de combustíveis na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) e do Monumento Ulisses Guimarães, localizado na mesma avenida, Geissany informou que ainda não informações sobre a situação dos pontos.
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Benedito Addôr 24/04/2017
Atendendo o pedido de pessoas que me pediram para esclarecer sobre o Artigo 2º da Instrução Normativa que regulamenta o patrimônio histórico da cidade de Cuiabá, e enfatiza que os imóveis na Área frontal à Igreja do Rosário tem PRESERVAÇÃO ASSEGURADA, é o seguinte: A Preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá E DO SEU ENTORNO, será Assegurada pela Proteção, Conservação, Manutenção e Revitalização das características culturais da Cidade...aos quais se associaram elementos formais arquitetônicos do século 20...formando assim o conjunto objeto de Preservação Física. Já a Declaração do IPHAN diz o seguinte: Declaro para os devidos fins, que o imóvel situado na Avenida Coronel Escolástico, faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá, estando sob a proteção do Decreto-Lei nº 25 de 30/11/1937, e regulamento pela Instrução Normativa. A autorização dada pelo IPHAN ao Governo não se pautou na sua própria Instrução Normativa; desrespeitando o Artigo 2º. Em 2005, esteve na minha casa uma Arquiteta, acompanhada de estagiários, para fazer a Catalogação do Imóvel como Casario do Centro Histórico de Cuiabá; foi ela que me encaminhou ao IPHAN/MT na época, onde o Chefe desse Órgão Público, deu a primeira Declaração, e disse que os imóveis dessa Área tinha Preservação Assegurada desde 1.994, conforme o Artigo 2º das Normas do patrimônio histórico de Cuiabá. Afinal de contas, Instrução Normativa do IPHAN funciona ou não funciona? Declarações do IPHAN tem fé pública, vale o que está escrito e assinado? É só isso que preciso saber, e ninguém responde nada. Quero uma resposta por escrito e assinada.
Benedito Addôr 24/04/2017
Enquanto isso questiono: 1) o Artigo 2º da Instrução Normativa, que regulamenta todo o patrimônio histórico de Cuiabá, diz que os imóveis da Área frontal à Igreja do Rosário tem PRESERVAÇÃO ASSEGURADA. Instrução Normativa do IPHAN funciona ou não funciona? Presta para alguma coisa? 2) pelo menos cinco moradores da Área, durante anos receberam Declarações do IPHAN dizendo que os imóveis fazem parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá, e tudo é regulamentado pela Instrução Normativa, o que vem cair na questão nº 1. Declarações do IPHAN tem fé pública, vale o que está escrito e assinado? Ou não valem um pequi furado? 3) a própria propaganda oficial do VLT, que pode ser encontrada até hoje no youtube, colocando VLT CUIABÁ-VÁRZEA GRANDE MATO GROSSO, demonstra que as casas não atrapalham a passagem do VLT. Seria essa propaganda enganosa? O que é um propaganda enganosa de um governo? Apresentei ao MPF recentemente informações que demonstram que houve irregularidades na Autorização dada pelo IPHAN ao Governo, com provas concretas. IPHAN e Secopa fizeram uma Reunião em 2012 para demolir todas as casas, sendo que sequer elas estavam ainda desapropriadas; só estava desapropriado o Centro Comercial Morro da Luz, por onde vai passar o VLT. IPHAN foi co-autor de projeto de demolição e até do Decreto de desapropriação, que foi feito um mês após essa Reunião. O Artigo 2º da Instrução Normativa diz que compete ao IPHAN proteger, conservar, manter e revitalizar a Área, e não destruí-la.
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