O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, da 2ª Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, pediu a prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Junior.
Ele teria descumprido uma decisão judicial, que determina a interdição da cadeia pública do município, por conta da superlotação no local. As celas teriam capacidade para 60 detentos, mas há cerca de 180. A assessoria da Sejudh informou que o secretário não foi notificado ou informado do pedido ainda.
A secretaria está avaliando a decisão da interdição, que foi proferida em 30 de novembro, quando Siqueira ainda não era o gestor da Pasta. É que a interdição parcial da cadeira de Primavera “implica em remoção de presos”, o que, por sua vez, necessita de estratégia de segurança e análise da capacidade e da existência de vagas em outras unidades prisionais.
Segundo a Sejudh, em reunião nesta terça-feira (17), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) definiu que antes de decidir sobre a interdição em alguma unidade prisional, o juiz corregedor deve solicitar a manifestação do GMF.
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