O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (16) que ainda não foi definido se as medidas impostas pela adaptação da “PEC do Teto” atingirão todos os Poderes em Mato Grosso. Inicialmente, segundo o tucano, a intenção do governo estadual é tratar do congelamento apenas no âmbito do Executivo.
GcomMT/Maria Anffe
Taques recebeu o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (à esquerda)
Ele disse ainda que não pode tratar do congelamento de gastos e de salários dos demais Poderes por meio de Projeto de Lei. "O projeto que vamos apresentar é só em relação ao Executivo, mas não tem nada definido."
Taques ressalta, no entanto, que vem conversando com os líderes do Legislativo e do Judiciário, assim como do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas (TCE), para analisar a possibilidade de tratar do tema por meio de uma Emenda à Constituição estadual (PEC).
Por conta disso, a proposta ainda não foi apresentada à base governista nem enviada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
"Como chefe do Executivo eu não posso, através de projeto de lei, tratar de congelamento para os outros Poderes. Temos conversado com os Poderes, porque alguns estados fizeram isso por meio de PEC, mas estamos conversando", diz.
A medida foi adotada por outros estados como forma fazer enfrentamento à crise financeira. E, ao mesmo tempo, como forma de atender às exigências do governo federal para a liberação de crédito aos estados.
Para ter acesso aos valores da multa da repatriação de recursos no exterior, o governador Pedro Taques assinou uma carta juntamente com outros 25 governadores brasileiros, na qual os gestores se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal nos estados.
Tais medidas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e preveem, por exemplo, a adoção de um teto de gastos públicos para os próximos dez anos, além de uma reforma na previdência estadual, que compreende o aumento na contribuição previdenciária dos servidores até 2019.
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Teka Almeida 16/02/2017
O P.T está garantindo apenas o seu. Ele congelando os salários apenas do executivo e liberando os demais poderes pensa assim: TJ - sindicatos entram na justiça e perdem, pois já garanti o judiciário; TCE - aprovam todas as minhas prestações de conta; AL - votam conforme mando; MPE - vão atras dos povo do governo passado e me esquecem. Eis ai a transformação, quem trabalha na arrecadação fica com o prejuízo. Eita estado de ESTAGNAÇÃO.
Carlos Nunes 16/02/2017
Essa, não entendi bulhufas. Quer dizer que congela o salários dos Servidores do Executivo, enquanto do Legislativo e do Judiciário continua aumentando o salário? Pode isso? Acredito que não, ou congela de todo mundo, ou não congela de ninguém...seria o normal. Mas, no país da inversão de valores, vai ver que só o salário do Servidor do Executivo será congelado. Inversão de valores é assim mesmo, fazem a maior sacanagem, e um olha pro outro como se fosse absolutamente normal. Arregaçaram a Economia Brasileira, causaram o desemprego de 12 Milhões de trabalhadores, e alguém vai pagar a conta. Tão selecionando alguns para tampar o buraco do rombo.
Nilza 16/02/2017
SENHOR GOVERNADOR, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DO ROMBO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
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